Não, de repente os portugueses não se tornaram cumpridores ao volante. Nos primeiros meses do ano, as receitas das multas de trânsito diminuíram 61,3%, ou seja, menos 14 milhões de euros - mas um dos motivos foi a greve de zelo na GNR. O comando-geral confirma "um abaixamento no número de autos", que não quantifica. Outra explicação poderá estar no facto de a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), sucessora da DGV, ainda não ter o quadro de juristas completo.
De acordo com os dados do relatório da execução orçamental de Abril, em quatro meses foram pagos 8,9 milhões de euros devido a infracções de trânsito. No mesmo período do ano passado, tinham já entrado nos cofres do Estado 23 milhões. Os dados reflectem tanto os pagamentos feito na hora, em acções de fiscalização, como os herdados de anos anteriores e processados pela ANSR.
Se junto da PSP não foi possível obter dados comparativos de fiscalização em relação ao ano passado (o total de multas está disponível, mas não o mesmo período de 2008), a GNR confirma verificar uma descida no número de multas. "Mas é uma descida que, de mês a mês, tem vindo a recuperar, tendendo a normalizar", afirma fonte do Comando-Geral.

Reorganização Sem reconhecer que exista uma greve de zelo por parte de militares da extinta Brigada de Trânsito, o comando não esquece existirem "várias razões" que ajudam a explicar os números. Razões que "estão dentro da normalidade", num ano que começou, logo a 6 de Janeiro, com a reorganização de-corrente da nova lei orgânica da GNR.
Militares que foram integrados nas unidades territoriais têm vindo a denunciar o descontentamento criado pela situação e mensagens por sms apelaram, no início do ano, a uma greve às multas - procedimento que, a confirmar-se, seria passível de punição disciplinar.
Sem querer comentar eventuais posições de incumprimento, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), José Manageiro, considera que os números falam por si. "Está provado que só com o envolvimento das pessoas se pode aumentar a operacionalidade. Não vale a pena fazer decretos-lei contra as pessoas." O dirigente confirma "insatisfação e desmotivação" sentida por muitos militares, não só devido à extinção da Brigada de Trânsito e a outras mudanças orgânicas, mas também por "tardarem a melhorar as condições e os horários de trabalho".

Sem juristas Como nem todas as multas são pagas na hora, e uma parte das receitas reflecte a decisão de processos pendentes, o i tentou perceber junto da Autoridade de Segurança Rodoviária se existem razões de organização ou de falta de recursos que ajudem a ler os números. Não foi dada resposta em tempo útil. Mas o quadro de juristas ainda não está completo, o que poderá impedir que se atinja velocidade cruzeiro.
No ano passado, por estar ainda em fase de instalação, a ANSR promoveu um protocolo de colaboração com a Ordem dos Advogados. Durante os três meses de vigência do acordo, entre Fevereiro e Maio, 30 estagiários colaboraram no processamento de multas, recebendo 1,67 euros por cada proposta de decisão formulada. Na altura foram divulgadas notícias de que estariam em risco de prescrição 20 mil multas, números que nunca foram confirmados. Os dados sobre prescrições são uma nuvem de dúvida nunca desfeita pela ANSR ou pelo Ministério da Administração Interna.
A médio prazo, além de melhorias tecnológicas na gestão das multas, prevê- -se maior articulação nas estratégias de fiscalização. Aprovada no mês passado, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária prevê que as forças de segurança passem a elaborar, em cada ano, um plano de fiscalização para as três infracções mais comuns: excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool ou subs- tâncias psicotrópicas e não utilização dos dispositivos de retenção (cinto e cadeiras para crianças). Outra frente de luta contra a velocidade será a criação da primeira rede nacional de radares.
Como acontece noutros países, a ANSR pondera a introdução de medidas para fiscalizar as distâncias de segurança. Para isso vai estudar as práticas internacionais. Outra promessa é a de que serão definidos os requisitos técnicos para equipamentos de fiscalização automática do cumprimento da sinalização por semáforos.