O desejo manifestado pelo candidato à presidência da República Manuel Alegre de ver o contrato de venda das acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) detidas por Cavaco Silva não se deverá concretizar. "Não existe contrato. Os únicos contratos que existiam eram contratos de recompra, o que não é o caso", disse ao i Alberto Queiroga Figueiredo, presidente da SLN Valor. O responsável, que faz parte da Comissão de Honra de candidatura de Cavaco Silva à presidência da República, explica que os "contratos de recompra" eram acordados directamente com o presidente do BPN, Oliveira e Costa, que se comprometia a recomprar as acções aos investidores a um preço previamente fixado no acto da compra e dentro de um prazo também acordado. No caso das acções adquiridas por Cavaco Silva, isto não aconteceu, e o actual chefe de Estado limitou-se a enviar uma carta ao presidente do banco, na qual solicitava a venda dos títulos que detinha. Como tal, e como o próprio Cavaco Silva já tinha referido na visita que fez aos Açores esta semana, "contratos, há zero". Ontem, a SIC referia apenas a existência de um despacho manuscrito com a assinatura de Oliveira Costa, em que era dada ordem de venda a 2,4 euros por acção.

Alberto Queiroga Figueiredo reitera "a honestidade do professor Cavaco Silva", garantindo que "o lucro obtido na venda das acções foi um lucro normal para altura": "Houve gente que vendeu mais caro. Não teve tratamento preferencial."

Cavaco Silva foi accionista da SLN até 2003, antes de ser eleito Presidente da República. Em Junho de 2009, o semanário "Expresso" noticiava que a venda de acções tinha rendido ao actual chefe de Estado 147,5 mil euros. Cavaco detinha 105 378 acções, compradas a um euro, que foram vendidas a 2,4 euros cada. A filha de Cavaco Silva também era detentora de acções (vendeu 149 640 acções na mesma altura que o pai, tendo mais-valias de 209,4 mil euros). As cartas a solicitar a venda das acções foram dirigidas ao presidente do banco, Oliveira e Costa, e datam de 17 de Novembro de 2003. "Não me admira que tivesse acesso a alguma informação de que as coisas não estavam a ser transparentes e tivesse optado por sair", acrescenta Alberto Queiroga Figueiredo.

Operação isenta de tributação Cavaco Silva não pagou qualquer imposto sobre as mais-valias que obteve com a venda de acções da SLN. Na declaração que fez aos jornalista, o conselheiro do Presidente da República, Alexandre Relvas, reiterou que "o professor Cavaco Silva colocou parte das suas poupanças no BPN, tendo aliás feito o mesmo noutros bancos" e que "pagou neste e em outros casos a totalidade dos impostos que havia de pagar nos termos da lei". À altura da venda (2003) dos títulos da SLN, o Código do IRS previa isenção do pagamento de mais-valias provenientes da alienação de acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses, situação que só foi alterada em Junho do ano passado. "Que ele pagou tudo o que tinha a pagar é verdade, porque não tinha nada a pagar", garante ao i o fiscalista João Espanha.

Alegre e o BPP Depois do BPN, o BPP também entrou na campanha. O candidato presidencial Manuel Alegre participou numa publicidade do BPP quando era deputado, lembrou Teresa Caeiro. "Ele devia ter alguma prudência [quando fala sobre Cavaco Silva e o BPN] porque , não foi accionista, mas fez publicidade ao banco", disse a deputada do CDS-PP, sublinhando que "não era a um qualquer banco, era uma instituição que não era digna de confiança".

Em resposta, ontem, Manuel Alegre explicou que recebeu o dinheiro de uma campanha do BPP por depósito bancário, mas devolveu-o por cheque. Uma segunda versão dos factos, depois de ter garantido, em declarações à TSF, que o pagamento tinha sido feito por cheque. "Foi um lapso meu. Fui verificar com a minha secretária e foi assim que se passou: eles fizeram um depósito na minha conta e eu fiz um cheque meu com o montante que tinha sido depositado. O cheque foi entregue pela minha secretária na sede da BBDO", explicou.

Porém a agência publicitária BBDO assegurou, à TSF, que o negócio foi feito directamente entre o banco e Manuel Alegre. Contradições que remontam a 2005, quando Alegre escreveu um texto literário que, garante, não sabia que iria ser utilizado para uma campanha do BPP, tendo pedido que a campanha fosse suspensa logo que se apercebeu do propósito.