José Sócrates inicia hoje, ao fim da tarde, a discussão com os sindicatos para uma reforma cirúrgica das leis do trabalho. Facilitar às empresas o recurso ao trabalho por turnos e institucionalizar o banco de horas, já previsto no Código do Trabalho, são matérias que estão em cima da mesa, confirmaram ao i fontes do governo. Tentar estender aos vários sectores de actividade a flexibilidade já conseguida em algumas empresas como, por exemplo, a Autoeuropa, é o objectivo desta "nova reforma" das leis do trabalho.

A facilitação do despedimento individual é, no entanto, liminarmente excluída. O encontro com as centrais sindicais, a que se seguirão, até ao fim da semana, reuniões com as confederações patronais, têm por objectivo modificar alguns pontos do actual Código do Trabalho, sem tornar os despedimento individuais mais simples.

O avanço na reforma - a que o primeiro-ministro prefere chamar "agenda para o crescimento" - foi ontem confirmado pelo próprio Sócrates. Questionado sobre se admitia "uma reforma das leis laborais", o chefe do governo respondeu: "A resposta é sim. Já respondi nos últimos quinze dias a essa pergunta várias vezes, já disse que nós iríamos fazer uma agenda para o crescimento; temos reuniões marcadas com vários parceiros sociais. Portanto, a resposta é sim e esperarão pelos próximos dias para saberem mais pormenores", disse Sócrates.

A bomba das mudanças nas leis laborais tinha sido lançada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no encerramento do debate do Orçamento do Estado, a 26 de Novembro. Na altura, Teixeira dos Santos anunciou que o governo avançaria para "reformas estruturais", "que promovam maior flexibilidade e concorrência nos mercados de bens e serviços", "reformas que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, que promovam o seu mais rápido ajustamento às condições económicas e promovam o mais rápido retorno à vida activa dos desempregados, em especial, dos de longa duração" e ainda "reformas que melhorem o ambiente de negócios e reduzam custos de contexto".

Se a declaração de Teixeira dos Santos pareceria ir no caminho daquilo que a Europa está a pedir a Portugal - mais "reformas estruturais" - a verdade é que, nos dias seguintes, o governo empenhou--se em garantir que não estava em marcha uma alteração ao Código do Trabalho e Sócrates chegou mesmo a zombar dos pedidos de Bruxelas, garantindo que "não precisa de sugestões de ninguém".

A ministra do Trabalho, Helena André, por sua vez, falou na semana passada em "potenciar e dinamizar" a actual legislação. "Vamos partir do Código do Trabalho e olhar para as potencialidades que nos oferece para podermos melhorar o funcionamento do mercado de trabalho".

Bruxelas e FMI querem mais Mas o que as entidades internacionais defendem quando pedem a Portugal uma revisão das regras do trabalho é a redução do valor a pagar em caso de despedimento individual. A legislação laboral portuguesa garante um dos valores mais altos da Europa para rescisões individuais de trabalhadores efectivos, a ponto de ser económico recorrer por vezes à figura do despedimento colectivo, muito usado recentemente por várias empresas. Já o nível de protecção para os trabalhadores precários é muito baixo. Para o Fundo Monetário Internacional, a reforma necessária para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho é reduzir as indemnizações por despedimentos com e sem justa causa. Também o departamento do comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn se pronunciou no mesmo sentido. Para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a assimetria entre os trabalhadores do quadro e os contratados a prazo, Bruxelas sugeriu a Portugal que reveja a definição do despedimento por justa causa e reduza, de forma substancial, os custos com as rescisões individuais.

Bruxelas continua a fazer pressão sobre Portugal para que faça mudanças nas leis laborais. No rescaldo da reunião do Eurogrupo, o presidente Jean-Claude Juncker anunciou que Teixeira dos Santos e a ministra espanhola das Finanças tinham explicado "longamente" e "em detalhe as medidas que ou já anunciaram, ou vão anunciar, ou estão em vias de traduzir em realidade palpável".

Mas Juncker assinalou que o Eurogrupo pediu a Portugal para apresentar mais concretamente "as reformas estruturais que conta realizar ao longo dos próximos meses".

No entanto, e pela segunda vez, Teixeira dos Santos entrou mudo e saiu quase calado de uma reunião europeia. Apenas desejou "feliz Natal", deixando a conversa sobre as "reformas" a cargo de outros, como o comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, Olli Rehn, que confirmou o iminente anúncio de mudanças em Portugal: "O governo português está a trabalhar nisto. Nós apoiamos o governo, para que consiga cumprir o objectivo orçamental e elevar o seu crescimento económico através de medidas estruturais", disse.

Também ontem, os ministros das Finanças da União Europeia decidiram realizar em Fevereiro novos testes de stress à banca, mas agora mais rigorosos. Nos primeiros testes, revelado no Verão, apenas nove em 91 bancos falharam e nenhum deles era irlandês. Meses depois, foram as ajudas milionárias à banca local que obrigaram a Irlanda a pedir ajuda.