O governo foi sensível à argumentação do presidente do governo regional dos Açores. O i sabe que o primeiro-ministro e Carlos César já falaram depois de a polémica em torno das compensações dos cortes salariais na função pública ter estalado e chegaram a algum entendimento, respeitando o âmbito das competências de ambos. Os Açores têm autonomia política, administrativa e financeira e, apesar de os salários dos funcionários regionais estarem indexados aos salários da administração central, há mais de dez anos que tanto a administração central como a administração regional dão complementos monetários a várias classes profissionais que trabalham na região autónoma.

Quando foi questionado na Argentina, à margem da Cimeira Ibero-americana, sobre o que pensava do regime compensatório aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, o primeiro-ministro foi surpreendido e respondeu que "a lei é para cumprir, no Estado e nas empresas". Carlos César, o socialista que está à frente do governo regional, não tinha abordado o tema com Sócrates, apesar da relação próxima que mantém com o secretário-geral do partido.

A proposta de César, que surpreendeu os socialistas num primeiro momento, também tem o entendimento do líder da bancada rosa, apurou o i junto de fonte próxima de Francisco Assis.

veto Agora só falta a César vencer as resistências que a medida provocou no Presidente da República. Em causa está a criação de uma remuneração compensatória aos trabalhadores da administração pública regional e dos Hospitais EPE que tenham um rendimento entre os 1500 e os 2000 euros, sendo que a compensação deverá assegurar a manutenção do nível remuneratório total ilíquido que tinham antes da redução imposta pelo Orçamento do Estado para 2011. Já aos trabalhadores com vencimento bruto superior a 2000 euros, esta medida deverá assegurar um nível de remuneração ilíquida não inferior a 2000 euros .

Cavaco Silva levantou a questão da constitucionalidade da lei, baseando-se no principio da igualdade. Ao compensar apenas os funcionários regionais, o governo de Carlos César está a deixar de lado todos os funcionários públicos da administração central do Estado que trabalham na região.

A questão, por ser complexa do ponto de vista jurídico, pode levar o representante da República nos Açores a vetar a medida aprovada pelos deputados regionais e, em seguida, a pedir a fiscalização preventiva da norma ao Tribunal Constitucional.

Ontem Carlos César voltou a atacar a posição de Cavaco Silva, acusando-o de "caça ao voto" "Em vésperas de eleições presidenciais, ele (Cavaco Silva) sabe que nós somos apenas 250 mil contra 10 milhões", afirmou o Presidente do Governo Regional, acrescentando que "na caça ao voto, não hesita em lançar uns portugueses contra os outros".

Para o líder socialista regional, a posição do Presidente da República "divide os portugueses", o que considerou ser "terrível vindo de um candidato que exerce o cargo de Presidente da República e que tem por obrigação unir os portugueses".

As compensações dos funcionários regionais açorianos também causaram dúvidas ao líder do PSD: "Como é possível estar o país inteiro a fazer sacrifícios, com as pessoas a verem aquilo que nunca se imaginou que o PS fizesse, como cortar nos ordenados, limitar as pensões e fechar as torneiras todas porque se gastou mais do que aquilo que se devia? Depois há outro socialista que diz não se preocupem, com aquilo que os senhores nos dão todos os anos, nós temos o suficiente para dar o que em Lisboa se tira", afirmou Pedro Passos Coelho.

Já Marcelo Rebelo de Sousa, no comentário que mantém ao domingo na TVI, referiu que "o governo está a perder a face" e que enfrenta "um problema de autoridade em relação a uma questão fundamental para os mercados" externos.

Caso o representante da República nos Açores vete o diploma e não seja provada a sua inconstitucionalidade, a proposta volta à Assembleia Regional açoriana e terá a aprovação garantida.