O diagnóstico é curto, claro e funciona como um alerta vermelho a piscar com insistência: o sistema de saúde português chegou a um ponto "manifestamente insustentável" para o Orçamento público e para o orçamento de cada utente. A despesa cresce muito acima daquilo que o país pode pagar e fechar os olhos não é opção - o pior que se pode fazer é não fazer nada. Por isso, a solução para garantir que os portugueses continuem a ser tratados com qualidade é uma inevitável reforma no modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A conclusão é de um estudo de uma equipa do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), coordenado pelo ex-ministro Augusto Mateus.

"Chegámos a uma situação limite da expansão", diz o professor do ISEG. Se nada for feito, daqui a dez anos a saúde absorve 23,6% da despesa pública e 15% do PIB, o que é "absolutamente impossível". Mas se a opção for a de dar apenas o que a riqueza do país consegue pagar, então o resultado será um corte a direito no acesso da população aos tratamentos. Por isso, para Augusto Mateus, "não há outro caminho que não o de reformar". Para avançar com esta reforma, sublinhou, são necessários empresários, políticos e académicos "com letra maiúscula". "Não se reforma o Serviço Nacional de Saúde com medo de perder o Serviço Nacional de Saúde, porque essa é a maneira mais fácil de o destruir", afirmou, acrescentando que "o maior economicista é aquele que não faz contas e que diz ''pague-se''".

"A melhor situação é garantir a uma população o maior nível possível de cuidados, mas que sejam sustentáveis a médio prazo", explicou o antigo ministro de António Guterres. Mas o caminho não será "nunca dar mais milhões nem diminuir os cuidados". Em vez disso, a solução passa por equilibrar a equidade e a eficiência, a coesão e a competitividade.

No novo modelo sugerido pelo estudo, em vez de o Estado pagar as infra-estruturas (a oferta de hospitais e centros de saúde), passa a pagar os cuidados (os tratamentos de que a população precisa), independentemente de serem prestados pelo sector público, privado ou social. O foco terá de ser nos resultados obtidos para as populações, premiando o que é melhor e mais eficiente. E o público deve centrar-se naquilo que faz melhor, deixando o sector privado e o sector social complementarem os cuidados.

O estudo, financiado pelo Health Cluster da Saúde, liderado pelo presidente da Bial, Luís Portela, sublinha que a saúde também significa "um enorme potencial de desenvolvimento", se aproveitar a inovação em vez de nivelar por baixo.

Mais do que oferecer a solução, o documento pede que se pense sobre o assunto, "sem preconceitos ideológicos". Mas deixa várias sugestões. Fechar hospitais que estão em duplicado. Abandonar uma política do medicamento "esquizofrénica". Criar orçamentos plurianuais para a saúde. Fortalecer a sua função do Estado como regulador. "''Fazer, fazer'', em vez de prestar tudo a todos". Responsabilizar os utentes pelos cuidados a que recorrem, criando por exemplo taxas moderadoras diferenciadas. E abandonar, de vez, a ideia de que a saúde é gratuita. Porque custa, todos os anos, muito dinheiro a todos os cidadãos.

A ministra Ana Jorge foi à apresentação, mas já não ficou para ouvir as conclusões e os recados que lhe foram direccionados. "A ministra disse há pouco que Portugal não gasta de mais com a saúde, a despesa é que cresce menos do que a riqueza. Ora, eu acho que isto é gastar mais. Não se pode gastar o que não se tem", afirmou o sociólogo António Barreto. Também Augusto Mateus foi dizendo que as críticas não são a ninguém em específico, mas sublinhou que "a discussão não é ser mais ou menos pelo SNS, mas pensar como se pode fazer melhor, qual a melhor receita de equilíbrio entre a equidade e a eficiência".

"Fomos demasiado irresponsáveis na progressão do nível de despesa. Agora o caminho é o inverso. As apostas políticas não são palavras, é tornar possível o que é necessário e não achar que a saúde é tão importante que justifica gastar o que temos e o que não temos", afirmou o economista.