O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, assegurou hoje que a medida de apoio aos funcionários públicos aprovada pelo parlamento regional "não custa um cêntimo ao Estado ou aos cidadãos de qualquer região do país".

"Trata-se de uma questão de opções e prioridades", afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Vila Franca do Campo.

Nesse sentido, salientou que as autoridades açorianas "com os recursos que existem, respeitando escrupulosamente a legislação orçamental e das finanças públicas", decidiram afetar os recursos para o apoio às famílias.

"Os portugueses podem ter a certeza de que o que aqui fazemos não é tirando o dinheiro a ninguém, é utilizando o dinheiro que já está afeto à Região Autónoma dos Açores", frisou, recordando que também existem subsídios de fixação criados pela administração central para algumas carreiras nos Açores.

Numa crítica à Madeira, onde recordou que vão ser investidos 70 milhões de euros em estádios de futebol, Carlos César, defendeu a decisão dos Açores de "apoio a um grupo de funcionários públicos da classe media baixa, que são muito importantes na manutenção do consumo e da actividade económica açoriana".

Carlos César considerou ainda que a medida "não é inconstitucional", recordando que também existe "uma remuneração complementar que se aplica aos funcionários públicos com menos de 1304 euros, que vigora há muitos anos".

A medida de apoio aos funcionários públicos que auferem entre 1500 e 2000 euros brutos por mês foi anunciada por Carlos César a 1 de novembro, no âmbito de um conjunto de iniciativas destinadas a minimizar o impacto das medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República.

Nesse sentido, o executivo açoriano criou uma remuneração compensatória que cobrirá "integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos" que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, o que abrange cerca de 3700 funcionários públicos.

A iniciativa foi hoje criticada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que considerou tratar-se de uma "medida demagógica, e obviamente, com as dificuldades que os Açores têm isso é caça ao voto".

Alberto João Jardim afirmou ainda que os Açores podem adotar este tipo de medidas porque "recebem muito dinheiro do governo socialista".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***