Cavaco Silva afirmou hoje que se for reeleito Presidente da República exercerá "uma magistratura ativa para que as políticas públicas atribuam prioridade ao combate ao desemprego", que considerou ser "o maior flagelo social da atualidade".

O candidato presidencial, que falava no Porto na apresentação do seu manifesto eleitoral, sublinhou a necessidade de enfrentar o problema do desemprego, numa altura em que "o número de desempregados em Portugal atingiu proporções verdadeiramente alarmantes".

Cavaco Silva expôs as linhas gerais do seu manifesto eleitoral, defendendo que, "para vencer as dificuldades da economia portuguesa, é necessário restabelecer a sustentabilidade das finanças públicas e conter o crescimento da dívida externa" portuguesa.

"Sem essa condição, a nossa economia não conseguirá crescer e criar novos empregos" alertou, frisando a sua ambição de "recolocar Portugal no caminho de convergência com a União Europeia".

Cavaco Silva defendeu um esforço nacional para apoiar os mais desfavorecidos e frisou que Portugal "deve empenhar-se no projeto de construção de uma Europa fundada no princípio da coesão social e territorial", numa altura em que a UE se "prepara para enfrentar grandes desafios".

Considerou que "o Estado tem um papel essencial na redistribuição do rendimento, de modo a combater as intoleráveis desigualdades sociais e assimetrias regionais que se têm vindo a aprofundar" em Portugal e defendeu "o mercado livre, sujeito a uma regulação eficaz, transparente e independente".

A administração pública "deve ser pautada por padrões de eficiência e serviço público aos cidadãos, sendo o mérito o único critério de admissão e avaliação dos funcionários, não podendo as nomeações ser baseadas em filiações ou simpatias partidárias", sublinhou, defendendo que o sistema de justiça "tem de ser mais credível e eficaz, o que exige que as magistraturas sejam dignificadas, prestigiadas e responsabilizadas".

A justiça "é um elemento-chave de uma democracia de qualidade, onde fenómenos como a corrupção, o tráfico de influências e a promiscuidade entre a esfera pública e privada são objeto de uma investigação consequente e de uma condenação exemplar", sublinhou.

"O nosso modelo social tem de ser defendido. Mantendo-se a carga fiscal dentro de limites razoáveis (...), o Estado tem um papel fundamental na redistribuição do rendimento e na concretização dos direitos sociais inscritos na Constituição da República. Neste contexto, há que assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social através de uma gestão racional de recursos", advogou, sublinhando que "ninguém de bom senso pode ter a pretensão de negar o acesso de todos, independentemente da sua situação económica, aos cuidados de saúde".

De igual modo, "a todos assiste o direito de possuir uma proteção na doença, na velhice e no desemprego", sustentou.

Considerou que "as pequenas e médias empresas têm de ser apoiadas no seu esforço de inovação e de participação nos mercados" externos.

"Quero que Portugal continue a ser um país uno e coeso, respeitando a natureza específica das suas regiões autónomas", disse, sublinhando o papel das autarquias, das famílias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social e invocando que o Estado português "tem de se adaptar aos desafios da modernidade".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfic