EDITORIAL
O Tribunal de Contas e a credibilidade
por Manuel Queiroz , Publicado em 27 de Novembro de 2010
O TC tem que ser uma autoridade definitiva, não pode ser contraditado com argumentos que parecem ter mais razão do que as suas auditorias
Não é o primeiro exemplo, não há-de ser o último e parece-me que é preocupante: os relatórios finais das auditorias do Tribunal de Contas são normalmente contestados abertamentamente.
O último caso em data é o do Aeroporto de Beja, que ainda ontem o i e o resto da Imprensa davam á estampa. Nenhum objectivo cumprido, são precisos mais 35 milhões de euros para o pôr a funcionar, não contribui para o desenvolvimento da região - eis algumas das conclusões do TC.
Ora, o organismo presidido por Guilherme d''Oliveira Martins é um tribunal e, por isso mesmo, deve estar acima de qualquer suspeita. Não pode ser contrariado no mesmo dia pelos visados de uma forma aberta e que nos deixam com grandes suspeitas sobre o trabalho de auditor e sobre o rigor com que este foi realizado.
"Que o TC se pronuncie sobre procedimentos, custos e prazos tudo bem, mas fazer afirmações sobre o desenvolvimento da região sem ter conhecimentos, formação nem preparação para o fazer é de uma enorme irresponsabilidade, nomeadamente numa altura em que o projeto se está a afirmar como estruturante para a região, depois de tantos anos que demorou a concretizar-se", disse o presidente da Câmara de Beja, Jorge Pulido Valente.
Não se põe em causa Oliveira Martins, que depois de ter sido nomeado sob suspeita por um Governo do PS, tem sabido ser responsavelmente equidistante dos poderes.
Mas está em causa a qualidade do trabalho. O TC tem que ser uma autoridade, tem que ser definitivo, não pode ser contraditado com argumentos que parecem ter mais razão do que o que consta da auditoria. Ou então, o TC não tem razão de existir, porque só aumenta a confusão e não a clareza da vida pública. Como era suposto que acontecesse.
INSUPORTÁVEL - "Não há espaço que não seja para medidas difíceis. Os políticos que têm apenas no seu espírito os interesses do país devem perceber que estas medidas são absolutamente necessárias", disse ontem José Sócrates depois da aprovação do Orçamento de Estado. E criticou os políticos que apenas pensam "nos interesses conjunturais, nos interesses da sua carreira política e nos interesses partidários", contrapondo que "este não é o momento para pensar nisso, é o momento de pnsar no país".
Isto é verdadeiramente insuportável.
É insuportável ouvir isto de alguém que, para ganhar as eleições legislativas, fez há pouco um ano, aumentou 2,9% os funcionários públicos e baixou o IVA, tendo com certeza no seu espírito apenas os interesses do país, e não a sua carreira política e os seus interesses partidários.
É insuportável que para os políticos haja momentos para pensar no país. Não deviam ser todos os momentos?.
E é insuportável para um regime democrático que vai perdendo dia a dia os seus fundamentos.
E é também por isto, por não nos podermos rever em políticos que perderam a noção da realidade, que precisamos de um Tribunal de Contas cujas auditorias sejam seguras e indiscutíveis. Com o Tribunal Constitucional já suficientemente partidarizado, o sistema da justiça a implodir contaminado por interesses públcios e privados, o TC precisa de nos dar garantias de que é independente e assertivo, mas também justo e rigoroso. O TC não pode ter um problema de credibilidade, porque senão deixa de ser um tribunal. E deixam de interessar o que diz sobre contas.
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