Os trabalhadores de algumas empresas públicas podem ter uma boa notícia: PS e PSD aprovaram hoje no Parlamento uma proposta que prevê excepções nos cortes dos salários da Função Pública.
Na proposta agora aprovada lê-se que "os trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal, com as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial".
Na prática, a última parte do artigo abre a possibilida de empresas como a Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, poderem negociar com o Ministério das Finanças uma excepção para os seus funcionários. A Caixa aliás já pediu essa excepção para evitar a fuga de quadros para o sector privado.
Esta possibilidade já existia na actual lei, mas era "trancada" na proposta do Orçamento do Estado. Com esta alteração, proposta pelo PS, as administrações das empresas públicas podem requerer o regime de excepção.