A Carris, Transtejo e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) não vão ter um número mínimo transportes no dia da greve geral, a 24 de Novembro, uma vez que os trabalhadores e as empresas não chegaram a acordo em sede do Tribunal Arbitral.

O acórdão, publicado pelo Conselho Económico e Social, não prevê a inclusão como serviços mínimos de uma percentagem ou de um número determinado de carreiras no período da greve geral, o que motivou uma declaração de voto do árbitro representante das empresas, António Paulo Varela.

Na declaração, o representante da Carris e da STCP defendeu que "seria razoável fixar que uma parte do funcionamento normal das carreiras deveria ser assegurada", considerando que "a inexistência de alternativas de transporte pode razoavelmente prejudicar necessidades impreteríveis individuais, mas ainda necessidades colectivas associadas ao funcionamento de serviços essenciais de interesse comum".

O Tribunal Arbitral decidiu por maioria que a STCP tem que assegurar portarias, carros de apoio à linha aérea e desempenagem, pronto-socorro e serviços de saúde e de segurança das instalações e equipamentos.

Segundo a Transtejo, a “existência do transporte fluvial fica dependente da adesão à greve por parte dos trabalhadores” nas “ligações do Montijo, Seixal, Cacilhas e Trafaria.” Por outro lado, a Softlusa, que efectua as travessias entre Lisboa e o Barreiro, definiu serviços mínimos para o dia da greve: estão previstas 15 ligações entre as duas margens.

Em relação à Carris, a instituição decidiu que os serviços mínimos se limitam ao funcionamento do transporte exclusivo de deficientes, do carro do fio e derrapagens, dos postos médicos e a segurança das instalações e do equipamento.

O Metropolitano de Lisboa já informou que irá encerrar no dia 24 de Novembro e não estão previstos serviços alternativos de transporte segundo o Diário Económico.

Segundo o acórdão, os meios humanos necessários para assegurar os serviços mínimos são designados pelos sindicatos até 48 horas antes do início da greve.