Quatro funcionários do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) assinaram esta semana um contrato com um ordenado equivalente ao dos directores de serviços daquele organismo - 3800 euros mensais -, na sequência de concursos para a carreira de técnico superior em que a generalidade dos colaboradores ficou a ganhar entre 1600 e 1800 euros. Um técnico de comunicação institucional e três assessores do conselho directivo nas áreas de relações internacionais, gestão de projectos e relações institucionais passaram a ganhar um salário que os põe imediatamente no topo da carreira técnica superior da administração pública. O caso está a causar mal- -estar dentro do Infarmed, com alguns trabalhadores com mais anos de experiência profissional a queixarem-se de diferenças de tratamento a nível remuneratório.

O Bloco de Esquerda considera a situação "amoral" e lançou ontem a questão directamente à ministra da Saúde. O deputado João Semedo não concebe que "assessores tenham remunerações ao nível de directores", e que nestes concursos, concluídos em Agosto de 2010, "não se tenham aplicado os mesmos critérios de atribuição de salários a todos os candidatos". "Não é ilegal, mas é amoral. Sujeitaram-se aos mesmos concursos e quatro foram recompensados, quando as regras deveriam ter sido iguais para todos."

Contenção salarial? Além de pedir esclarecimentos sobre os métodos de avaliação, o Bloco de Esquerda questiona ainda a ministra da Saúde sobre o sentido da atribuição destas remunerações, "num momento particularmente difícil para a generalidade dos trabalhadores da administração pública (cortes no vencimentos, proibição de valorizações remuneratórias)".

O assessor de imprensa do Infarmed - que é também um dos colaboradores que passaram directamente para o topo da carreira técnica superior através deste concurso - esclareceu ao i que estas contratações resultaram de "um concurso tão transparente que as classificações das provas podem ser consultadas no site do Infarmed". Depois das provas, e a partir de critérios como "as classificações, o currículo, a função e a responsabilidade", "foi feita uma negociação com os candidatos" aos 113 postos de trabalho a concurso. "A lei da contratação pública permite uma negociação entre os candidatos e a entidade empregadora na fase de decisão remuneratória. E não existem limites nem tectos de valor", justifica o funcionário.

A Autoridade Nacional do Medicamento entende ainda que a acusação de ausência de contenção salarial decorrente destes concursos "não tem qualquer fundamento" porque o organismo "tem autonomia de gestão financeira e não depende do Orçamento do Estado". As contratações terão sido negociadas "tendo em conta a capacidade orçamental do Infarmed para suportar esta despesa", justifica o organismo.

Queixas dos trabalhadores Um grupo de trabalhadores do Infarmed enviou uma carta anónima em que acusa o organismo de contribuir para a falta de "ética na administração pública" por não terem sido usados os mesmos critérios durante o processo negocial. A remuneração atribuída à maioria dos colaboradores após processo negocial variou "entre 1600 e 1800 euros". "Caso este valor não fosse aceite não eram assinados contratos, pelo que restava aos colaboradores abandonar a instituição", sustentam. Além disso, os colaboradores explicam que durante as reuniões de negociação, o presidente do Infarmed terá frisado que "não poderiam ser dados ordenados superiores devido a questões legais".

Estes trabalhadores frisam ainda que o clima de indignação se acentua pelo facto de "a grande maioria não reconhecer [aos quatro novos assessores que passam a auferir salários de directores] o mérito, a dedicação, a responsabilidade e a competência para tal diferenciação".

Um dos objectivos destes concursos era resolver o problema dos colaboradores a recibos verdes ou em trabalho temporário naquele organismo.