A norma do Orçamento do Estado que reduz os salários dos funcionários públicos é considerada pelo Bloco de Esquerda como inconstitucional. Por isso o partido vai pedir a fiscalização desta norma ao Tribunal Constitucional.

O deputado do BE, José Gusmão, diz estar convicto de que “a norma é inconstitucional” dado que “está posta em causa o princípio da confiança”.

Os bloquistas argumentam com jurisprudência anterior relembrando uma decisão do TC em 1992 quando não estavam em causa “cortes tão elevados”.