A necessidade de racionalizar os custos da participação do Estado no sector da comunicação social levou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a anunciar ontem a disponibilidade do governo para "reflectir" sobre eventuais "soluções de agregação" entre a RTP e a agência Lusa. O objectivo é alcançar uma maior "racionalidade e economia de custos" nas duas empresas. Ou seja, o governo não descarta a fusão de operações entre o grupo RTP, detido a 100% pelo Estado, e a agência noticiosa, onde detém 51,14% do capital social. O cenário leva o PSD a criticar a "total ausência de estratégia ou modelo de serviço público" por parte deste governo.

"O PSD não discorda da necessidade de cortes nas despesas do Estado, mas discorda totalmente de um governo que insiste em dizer que defende o serviço público de rádio e televisão, mas que depois recua desta forma, confirmando que não tem um modelo para aquilo que diz defender", acusou o deputado social--democrata Fernando Negrão, em declarações ao i.

À saída de uma audição parlamentar para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, Jorge Lacão explicou aos jornalistas que a proposta não era "a apresentação de um novo modelo", mas sim um apelo à discussão do tema. "Não escondo que poderá haver sinergias entre a rede de actividades da Lusa e da RTP, que eventualmente poderiam compensar numa maior qualificação da actividade noticiosa no nosso país", argumentou o ministro com a tutela da comunicação social.

Mas para o PSD esta inflexão no rumo até agora traçado pelo governo poderá provocar uma "degradação ainda maior" num modelo de serviço público que os sociais-democratas já consideram pouco viável. Por isso o objectivo de privatizar a RTP continua na agenda do PSD e será retomado "na discussão da Lei da Televisão", garante Negrão. O pressuposto foi já assumido pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, quando criticou os "gastos de 400 milhões de euros anuais" por parte do governo na estação pública. Desde o início do acordo de reestruturação financeira da RTP, em 2003, o Estado já investiu 1,9 mil milhões de euros no canal público, através de indemnizações compensatórias, aumentos de capital e taxa audiovisual. Desde esse ano, as indemnizações compensatórias atribuídas à Lusa ascenderam a 95,5 milhões de euros.

A eventual fusão entre a RTP e a Lusa suscita ainda outra questão: a agência noticiosa tem capitais privados, fruto das participações de 23,35% e de 22,35% que a Controlinveste e a Impresa detêm, respectivamente, no seu capital social. A situação forçaria um de dois cenários caso a operação fosse avante: ou o governo compra as participações das empresas de Joaquim Oliveira e Pinto Balsemão na agência ou abre o serviço público a capitais privados. A dúvida, diz Negrão, força a "necessidade óbvia de discutir o serviço público em Portugal e a privatização da RTP". "Este tema não pode ser tabu", defende.