O comunicado da Comissão Política Nacional do PSD foi publicado há instantes online. "O PSD abster-se-á na votação do orçamento para 2011 possibilitando assim a viabilização deste documento apresentado pelo Governo e evitando assim um mal maior para Portugal", pode ler-se. Está assim oficializada a posição do partido social-democrata, depois do acordo assinado ontem, e da comunicação ao país esta manhã, no Parlamento.
O PSD assume-se "satisfeito" pelo resultado final, que no essencial salvaguarda aqueles que eram os objectivos das negociações lideradas por Eduardo Catroga. Entre eles, "diminuir a carga fiscal desnecessária", recuar em "futuros de encargos pouco realistas resultantes das grandes obras públicas e de projectos suportados por parcerias público-privadas" e avançar-se para a criação de uma entidade independente para a monitorização das contas públicas, lê-se no documento.
Sobre as medidas adicionais anunciadas hoje por Teixeira dos Santos (que pede coerência ao PSD na sua avaliação) o comunicado refere que foram identificadas áreas de intervenção que não comprometem o entendimento - consumo intermédio e despesas correntes.
No comunicado, o PSD sublinha ainda que a margem para negociação no IVA e na Taxa de Serviços Urbanos (TSU) não foi maior porque "a derrapagem orçamental da responsabilidade do actual Executivo no ano 2010 é bastante mais grave do que aquilo que tem sido afirmado", referindo-se à documentação da evolução das contas públicas a que só agora o partido teve acesso.




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