Orçamento
Nogueira Leite. "A direcção nacional do PSD vai deixar passar o Orçamento"
Publicado em 29 de Outubro de 2010
O conselheiro do PSD acredita que é possível no Parlamento melhorar "muito o Orçamento do Estado"
Por me ter convencido em absoluto de que o espírito negocial da parte do governo era extraordinariamente reduzido. E porque houve também no que me toca uma perda de confiança na interlocução que tive, não propriamente nas pessoas e no ministro, mas no governo, relativamente ao cumprimento do que foi estabelecido.
Concorda com a estratégia seguida?
Eu sugeri a minha estratégia, reconheço qual é a liderança e penso que a negociação até teve uma utilidade muito significativa. Foi demonstrado por uma vez que existia uma grande vontade de chegar a acordo para deixar passar o Orçamento por parte do governo. O exercício serviu para chegar à situação extraordinária, em termos da União Europeia, de o único governo minoritário se recusar a fazer um acordo político para viabilizar o OE por 300 milhões em 80 mil milhões de euros. Isto dá uma ideia da postura negocial do governo. A opção que foi seguida teve já este mérito de evidenciar que de um lado há boa fé e desejo de chegar a acordo e que do outro lado há uma irredutibilidade por valores curtos.
O PSD, porque negociou, conseguiu algumas cedências, um género de second best. Essas cedências poderiam ser bem recebidas pelos mercados e o PSD capitalizar isso em termos políticos, ou não?
A solução a que se chegaria era mais um décimo best. E para os mercados os maus sinais estão dados. Há outros sinais que têm de ser emitidos para descolarmos deste problema de uma vez por todas. Na minha visão, que não vincula o partido, houve de facto uma cedência muito significativa do PSD neste momento. O PSD predispõe-se a deixar passar um Orçamento no qual não se revê de forma alguma, por razões que têm a ver com os interesses do país no curtíssimo prazo e nas circunstâncias políticas e constitucionais especiais que vivemos neste momento. Eu próprio, se não fosse a situação constitucional, sugeriria à direcção do partido a que não pertenço mas à qual devo lealdade, que pura e simplesmente chumbasse o OE. Noutras circunstâncias, este Orçamento seria totalmente inapresentável. Mas na situação actual, o interesse de Portugal pede que o PSD deixe passar o OE e que vá preparando uma clara alternativa a este governo. As propostas do PSD até melhoram a capacidade do governo executar o Orçamento pois não danificam tanto a evolução económica que vamos ter pela frente e contrastam com as medidas que vêm na proposta do governo que matam a economia que já está moribunda. Se o governo estiver interessado em levar até ao fim este projecto falhado não é por 0,1% do PIB que vai deixar de o fazer. O PSD fez um conjunto enorme de propostas e agora paga o preço político, que sempre pagará, porque não fez como os outros partidos políticos que se remetem ao conforto e dizem "não queremos saber".
Mas as cedências do governo na negociação não podiam ter sido uma primeira vitória política para o PSD?
Claro que são um pequeno avanço. Mas não se pode fazer como muitos analistas que dizem que o PSD está obrigado a agradar ao engenheiro Sócrates. Cada partido é uma individualidade.
Acha mesmo que é essa a ideia que corre, que o PSD quer a agradar ao governo?
Acho que muitas das perguntas que se fazem partem desse pressuposto implícito que é "porque é que o PSD não viabiliza o OE, independentemente de tudo o mais?". Mas a verdade é esta: o PSD cedeu bastante nesta negociação da proposta de Orçamento, sendo que o OE do PSD teria sido totalmente diferente. Mais: como disse ontem o dr. Catroga, se o PSD fosse governo ou se tivesse sido ouvido, nunca teria havido necessidade de fazer um Orçamento destes. Este Orçamento é o culminar de anos de política totalmente errada.
Os enviados do PSD queixaram-se de falta de informação. Será que o governo a tem disponível?
Se assim é, então é muito mais grave. Em todo o caso, acho que a direcção nacional do PSD vai, no momento final, fazer aquilo que é próprio dos grandes líderes: vai pôr o interesse nacional acima do interesse do PSD e deixar passar o Orçamento.
Mas o PSD pode tentar afinar um pouco o OE na discussão da especialidade.
Pode, mas a partir do momento em que deixa passar na generalidade, o PSD vai continuar a assumir em pleno a sua postura de Estado. E isso não termina a 3 de Novembro. Percebo que é possível que, na Assembleia, se encontrem fórmulas que melhorem significativamente o Orçamento e que credibilizem mais o objectivo dificílimo dos 4,6% de défice em 2011. E dificílimo sobretudo numa situação em que o OE é apresentado por pessoas que em dois anos têm, de longe, o pior track record em execução orçamental da União Europeia. É o orçamento de uma equipa e de um governo que deixou deslizar a despesa que controla em 1,8 mil milhões de euros em escassos quatro meses. O governo perdeu totalmente o controlo do que faz com o dinheiro dos portugueses.
O problema não é exclusivo de Portugal. Há mais países com problemas orçamentais graves.
A situação em Portugal é gravíssima e está totalmente em contraciclo com o que se passa nos outros países que estão numa situação parecida. Se pensarmos em Espanha, Grécia, Irlanda vemos que todos cortaram na despesa este ano. Portugal é o único que não consegue cortar e tem a despesa em crescimento e descontrolada. E temos outro problema, que já tivemos há cerca de 30 anos, e antes disso na década de 70, que é o défice externo que resulta de um problema económico de enormíssima dimensão que é muito mais grave em termos daquilo que vai exigir a Portugal, e que na verdade já começa a exigir sacrifícios nas Finanças Públicas.
É preciso um plano de austeridade para os privados?
Parte do agravamento futuro das Finanças Públicas tem a ver com os sinais errados que o governo tem dado à economia através da garantia de rendas no sector dos bens não transaccionáveis, como as parcerias público-privadas, através de uma regulação dos sectores que são inputs para o resto da economia totalmente fora daquilo que seria necessário para que o país fosse mais competitivo, uma evolução salarial totalmente desfasada e que agora obriga os portugueses a fazerem um ajustamento violentíssimo.
Se houver mais políticas para dinamizar a procura interna, o ajustamento salarial terá de ser assim tão violento?
É inevitável. Não há crédito.
O Conselho Económico e Social lamenta que o OE não tenha saídas para a crise centradas no crescimento.
Tudo bem, mas para podermos começar a crescer teremos de fazer uma dieta terrível. Andamos há 15 anos - todos, empresas, famílias e Estado - a viver acima das nossas possibilidades financiados com crédito externo. O sistema financeiro português deve 200 mil milhões de euros ao exterior e com as perspectivas que temos de evolução da economia, o exterior não vê como é que vamos honrar os nossos compromissos. A dívida bruta é três vezes o PIB. Como é que se ganha folga para depois crescer? Ajustando violentamente 15 anos de erros. E não temos alternativa. Se não o fizermos o crédito seca e alguém virá fazê-lo por nós.
Haverá essa coragem política toda? Os partidos, PSD incluído, vão querer comprar essa guerra com os eleitorados?
Vivemos como vivemos, mal, mas mais do que dependentes do crédito externo. Mas não temos escolha: o exterior ou obriga-nos a fazer o que tem de ser feito, ou coloca-nos em autarcia. Se os nossos dirigentes políticos, do Presidente da República até aos líderes dos partidos mais pequenos, se os empresários, se as pessoas com responsabilidades não quiserem ver o que tem de ser feito, nessas circunstâncias o que acontecerá a Portugal será muitíssimo pior. Já não somos senhores do nosso destino. E o problema não é estarmos na zona euro, é termos feito tudo errado durante 15 anos, pelo menos.
Muito pior? Por dar um exemplo?
Se não há crédito, não teremos dinheiro para importar de bens alimentares. É um exemplo catastrófico, não acho que vá acontecer. Mas os bancos portugueses podem ter sérias dificuldades em honrar muitos das suas responsabilidades. Felizmente que há mecanismos e instituições na UE que não permitem que um país se suicide.
A falência de Portugal seria um custo enorme para o projecto do euro?
Portugal não é um problema para a zona euro. O custo maior seria Espanha, mas este país já começou a resolver os seus desequilíbrios e fê-lo mais cedo do que nós. O nosso percurso histórico mostra que quando o modelo se torna insolúvel, as pessoas aceitam mudar. Há um ano, tivemos importantíssimos representantes empresariais a falar com autoridade na televisão a dizer que os projectos que estão a matar a economia portuguesa eram absolutamente essenciais para o desenvolvimento.
Como por exemplo?
Não vou dizer. O meu mundo não é só político. Mas estamos a pagar a visão curta e o oportunismo de muitas pessoas que foram demasiado tentadas pelos incentivos que o governo deu. O governo deu incentivos aos empresários para viverem de rendas, não para assumirem riscos. É por isso que o sector exportador é o que é, sendo a economia desta dimensão. O Estado criou um sistema sem solução, que só pode desembocar naquilo que está a acontecer neste momento. E não foi por falta de alertas. E o que aconteceu? Chegámos aqui!
Os banqueiros envolveram-se na negociação do OE. Estarão eles realmente interessados em mudar a situação da forma que está a defender?
É um facto. Reagiram, mas nem todos da mesma maneira. Houve bancos que tiveram a visão de alterar significativamente o modo como aqui chegámos. E falamos de poucos banqueiros, em Portugal só conheço um: Ricardo Salgado, os restantes são gestores bancários. O que é facto é que na situação que temos hoje, os bancos são os primeiros a sentir que o actual modelo morreu. Desde Fevereiro que não vão buscar um euro aos mercados internacionais, foram os primeiros a sentir, e agora toda a economia sente, que o modelo esgotou e os banqueiros são os primeiros interessados na continuidade do país. Da mesma maneira que penso que, em alguns casos, foram demasiado passivos no modelo de oportunidades protegidas a curto-prazo, também sei que vão ter que ter um papel fundamental na revitalização da economia portuguesa. A nossa banca é eficiente e tem bons profissionais, vai ter que estar à altura dos desafios dos país, como a indústria e as famílias. Vamos ter que mudar de vida, mas não é a partir do patamar de hoje. Nós vamos empobrecer em 2011 e muito violentamente. A partir daí é que se houver visão, podemos crescer. Se insistirmos nas políticas de Sócrates e Teixeira dos Santos, estamos absolutamente arruinados e acentua-se a descredibilização e é o fim de Portugal enquanto país viável e independente do ponto de vista económico. Estou convencido que a história ensina-nos que não é esse o desfecho.
Seguindo o seu raciocínio, uma abstenção do PSD ao OE continuaria com estas políticas?
Estou absolutamente convencido de que o governo não tem credibilidade interna e externa para poder levar este orçamento até ao fim. Há duas questões essenciais: o PSD demonstrou que está consciente dos interesses superiores do país, que passam por não juntar à crise económica e financeira uma crise política; Não pode ser o PSD a ficar com a culpa do desgoverno do PS. Por isso, o PS tem de poder levar a sua política até ao fim e, como não se convence de que está errado, é preciso que a prova provada seja feita.
O governo tem de levar esta política até ao fim? O que é o fim?
Quando for claro para toda a gente.
Eleições antecipadas?
É inevitável. Penso que o PSD tem de preparar uma alternativa e, não alterando o governo significativamente as coisas, - como eu acredito que não é já capaz de alterar - o PSD tem de forçar uma alteração deste rumo. O PSD tem obrigação, a partir do momento é que é constitucionalmente possível, encontrar caminhos para que os portugueses sejam chamados a votar.
Como é que leu a última sondagem? É um alento?
Ninguém deve estabelecer estratégias com base em sondagens.
Há pouco disse que o próximo governo não iria resolver a situação. A haver eleições seriam prejudiciais para o PSD?
Quando digo que o governo não vai resolver é porque é o país que tem de resolver o problema em que se meteu. As pessoas não podem estar passivamente à espera que o governo resolva. O governo tem e fazer a sua parte. Sem sistema financeiro, sem empresários, sem famílias, sem inovadores, sem cientistas, a fazer o seu papel, por muito bom que seja o governo, não resolvemos o problema. Não acredito em dirigismo económico, em dirigismo social. Acho que o governo tem de cumprir as suas funções e não puxar para o erro. Não podemos esperar que o próximo governo resolva tudo.
O Presidente da República, assim que soube do romper de negociações ,convocou de imediato o Conselho de Estado para hoje. No discurso de recandidatura deixou uma pergunta:"o que seria do país sem os meus alertas?". Pergunto-lhe o mesmo. O que seria do país sem os alertas do Presidente?
Tem tido uma magistratura de bom senso. Pela minha maneira de ser apreciaria, em algumas circunstâncias, um Presidente mais interventivo. Estou convencido que a reeleição vai conduzir àquilo que seria a minha expectativa. Pelo seu passado, acção e postura deve presidir ao mais alto lugar do Estado.
Como é que ele pode ser mais duro?
As circunstâncias vão ser mais graves e vai estar à altura do estilo necessário que as circunstâncias exigirem.
Falando de cenário. Vê-se integrar um futuro governo?
Estou disponível para ajudar o país mas não estou disponível para cargos públicos. Nem neste momento nem nos próximos anos.
Como é que viu a ruptura da ligação entre Ângelo Correia e Passos Coelho?
É a demonstração clara do que eu sempre soube: Passos Coelho pensa pela cabeça dele.
Estou a perguntar-lhe porque é conselheiro de Passos Coelho...
Sou conselheiro, mas não sou papagaio.
Acha que o PSD deve estar disponível para um governo de emergência?
Não gosto de especular. O PSD tem de estar disponível para o que for melhor para o país.
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