Nos últimos dez anos, Portugal perdeu nove posições no ranking mundial de percepção de corrupção. Em 2010 ocupa a 32ª posição e, apesar de ter recuperado um lugar em relação a 2009, perdeu vários pontos comparativamente à 23ª posição que mantinha no início da década. A tentativa de promoção de combate à corrupção do ministro da Justiça e a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção em 2008 não impediram que o país estivesse entre os piores da Europa, ocupando o 19º lugar em 30, apenas à frente de Itália, Grécia, Malta e países do antigo Bloco do Leste. No entanto, outros estados democráticos mais recentes que Portugal, como Eslovénia e Estónia, obtiveram melhores classificações.

"Todos os anos foram iniciadas reformas na justiça, que nunca foram pensadas de forma estrutural, nunca permitiram uma aproximação do cidadão à justiça e permanece inalterada a percepção de que a justiça portuguesa é mais branda com os poderosos", afirma o presidente da TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica), Luís Sousa.

A TIAC é o "ponto de contacto nacional" com a Transparency International (TI), responsável pela realização do CPI (Índice de Percepção de Corrupção) de 2010. Especialistas de entidades internacionais independentes como o Fórum Económico Mundial e o Banco Mundial avaliaram a extensão da corrupção nos sectores públicos e políticos (frequência e número de casos) de forma a alcançar uma classificação de cada um dos 178 países.

A regressão de Portugal revela o défice de confiança internacional no sistema de justiça português. "Num panorama internacional, Portugal é um país com uma administração muito corrupta", esclarece Luís Sousa. Para o professor, as recentes denúncias de escândalos de corrupção que envolveram altas chefias políticas, económicas e membros do governo "têm um efeito negativo multiplicador na opinião pública". Luís Sousa reitera sobre o impacto negativo dos resultados nos investimentos externos: "É o tipo de referência de que os investidores andam sempre à procura. Deste ponto de vista, Portugal tem um panorama que tem regredido."

Sobre as formas eficazes de combate à corrupção que permitam ao país alterar a percepção internacional de corrupção elevada, Luís Sousa aposta em "instrumentos de monitorização e numa estratégia nacional a cinco anos de combate à corrupção". Maria José Morgado, coordenadora do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, salvaguarda a necessidade de aproximar o modelo de prevenção da investigação criminal. "Sou a favor de um modelo que funcione lado a lado com a investigação criminal para garantir a proactividade." A magistrada assegura que nunca houve uma agenda de combate à corrupção e perante a inoperacionalidade dos modelos em vigor, o sistema penal não pode resolver todos os problemas da corrupção. "O sistema penal é o último rácio, tem de haver prevenção."

Perante uma moldura penal desajustada, Luís Sousa questiona algumas das recentes alterações do Código Penal, como a criação do crime de recebimento indevido de vantagem. "Há aqui uma apropriação que é completamente terceiro mundista." Para Maria José Morgado as respostas estão "todas" na resolução da Assembleia da República destinada ao "reforço do combate à corrupção". A magistrada considera que o documento publicado em Diário da República a 10 de Agosto é inédito por condensar todas as medidas necessárias. As principais propostas da AR assentam num reforço no número de peritos nas áreas financeiras, contabilísticas e informáticas, maior investimento a nível de investigação, tal como "a especialização de magistrados do Ministério Público".

O i tentou obter um comentário da PGR e do Ministério da Justiça mas não obteve resposta até ao fecho da edição.