Orçamento. Passos com luz verde para impor medidas ao governo

por Liliana Valente e Marta Cerqueira, Publicado em 20 de Outubro de 2010   
Decisão final do PSD fica marcada para dia 29 de Outubro, dia da votação na generalidade do Orçamento. Negociação só no “âmbito parlamentar”, diz Miguel Relvas
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O conselho nacional do PSD aprovou ontem à noite a estratégia do líder, Pedro Passos Coelho, de esperar por “sinais claros” do governo de que aceita os pressupostos apresentados pelos sociais-democratas: “não podemos poupar o governo a este exercício. Eles têm de dizer o que pensam disto e no fim decidiremos.” O fim anunciado por Passos está marcado para dia 29 de Outubro, dia da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2011 no Parlamento.
Os conselheiros deram assim luz verde à direcção passista para abster-se caso sejam aceites os pressupostos e para chumbar caso o executivo de Sócrates não responda com um sinal positivo. Durante a reunião, Passos terá explicado aos conselheiros que devem “estar preparados para tudo” mas que “o PSD estará sempre à altura das responsabilidades” como esteve ao longo da sua história.

Na prática, a  posição final sobre a votação do documento fica assim dependente da “abertura” do governo para aceitar as medidas apresentadas pela direcção de Passos, aprovadas durante a tarde na reunião da Comissão Política do partido. Durante a reunião do Conselho várias foram as vozes que defenderam que o PSD não deveria negociar e anunciar já que se abstinha.
Passos Coelho fez questão de salientar aos conselheiros a ideia que quer transportar para os portugueses. “Este orçamento não é o nosso”, disse na reunião que terminou por volta das 2h15.
Na moção aprovada pela maioria – apenas um voto contra do líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, e três abstenções – o PSD diz que o “governo encurralou o país” e que “são necessárias reformas estruturais”. No texto, rascunhado pelo próprio líder durante a reunião e que será hoje apresentado ao país numa conferência às 15 horas, o PSD quer garantir que o Orçamento do Estado “defende sobretudo os mais desprotegidos” e que é uma ferramenta para o crescimento económico e não uma arma para a recessão.
À saída da reunião, Passos não quis fazer declarações, mas o secretário-geral do partido, Miguel Relvas mostrou a satisfação pelo facto de “o PSD estar unido” à volta da estratégia do presidente.
O PSD quer assim obrigar o governo a tomar uma posição sobre os pressupostos: “Cabe ao governo encontrar dentro das suas competências as condições para aprovar o orçamento”, disse Relvas.
A negociação sobre o documento será apenas “no âmbito parlamentar” explicou Relvas sem adiantar se essa negociação será antes ou depois da votação na generalidade. De acordo com o secretário-geral a decisão de ontem do Conselho Nacional "dá poderes à Comissão Política Nacional do PSD para acompanhar todo este processo e tomar a decisão final do voto que o PSD irá assumir no Orçamento do Estado para 2011".

Antes da reunião do Conselho Nacional, Mota Amaral tinha defendido que o PSD se deveria abster na votação na generalidade e depois discutir “ponto por ponto” na especialidade.
O governo ainda não falou sobre os pressupostos apresentados pelo PSD – que incluem, por exemplo aceitar o aumento do IVA em apenas um ponto percentual ou acabar com as parcerias público-privadas – mas o porta-voz do PS, Fernando Medina, considerou esta imposição do PSD como “um péssimo sinal”.



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