A divisão no PSD por causa da votação do Orçamento do Estado (OE) atingiu o núcleo duro de Pedro Passos Coelho. Ângelo Correia - que sempre defendeu que o partido deveria viabilizar o Orçamento para 2011 - cortou com o seu afilhado político. Neste momento, a estratégia de Passos de abrir negociações com o governo com vista a uma abstenção é, segundo Ângelo, "infelizmente uma inutilidade" e o PSD não vai ganhar "nada", disse o histórico do PSD ao i.

E, embora Ângelo Correia acredite que "Teixeira dos Santos e Francisco Assis" queiram mesmo negociar com o PSD, Sócrates e Pedro Silva Pereira "nunca" o farão. Para Ângelo, o PSD deveria anunciar a abstenção sem impor condições - a mesma posição que já defenderam ex--líderes como Manuela Ferreira Leite ou Marcelo Rebelo de Sousa.

Na opinião de Ângelo Correia, o PSD não deveria nunca chumbar o Orçamento "por duas razões": para além do PSD "não dever fazer aquilo que o PS quer", "um voto contra, atendendo à nossa dependência externa, criaria uma crise financeira aguda", afirmou ao i aquele que, apesar da ruptura política, permanece íntimo amigo do líder do PSD.

Uma abstenção dos sociais-democratas face ao Orçamento do governo permitiria, segundo o "pai político" do líder do PSD, "dar aos portugueses a possibilidade de o PS ser confrontado consigo próprio", sendo que o PSD já sabe que "o PS não é capaz" de governar nesta situação.

É com estas nuvens de cisão, que chegam já ao reduto íntimo do líder, que se realizou o Conselho Nacional de ontem à noite, de onde era esperado que saísse um mandato para o líder começar negociar com o governo, apresentando as suas exigências. À entrada para a reunião, o ex-presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, reafirmou que o partido se deveria abster na generalidade e apenas discutir ponto por ponto o Orçamento durante a especialidade.

À tarde, a comissão política tinha aprovado aquilo a que na São Caetano chamam "os pressupostos do PSD para a viabilização do Orçamento do Estado", a que o i teve acesso, e que foram debatidos em Conselho Nacional.

A limitação do aumento do IVA a 22% - em vez dos 23% inscritos na proposta de Orçamento - e a "suspensão para reavaliação" de todas as parcerias público--privadas e das obras públicas não iniciadas (como o TGV) são algumas das exigências que o PSD vai agora apresentar ao governo.

O PSD abre a porta a aumento de impostos, mas com condições - o IVA subiria só um ponto percentual e o aumento só duraria durante o ano de 2011. Passos Coelho pretende ainda rever os produtos do cabaz de alimentos sujeitos ao aumento do IVA - a manteiga, o óleo e o leite com chocolate, entre outros, não devem, segundo o PSD, ser abrangidos pelo aumento de impostos.

Já no que diz respeito ao corte nas deduções dos impostos com os gastos na saúde, na educação e na habitação, o PSD coloca como condição que o que for cortado seja devolvido a cada cidadão em forma "de títulos da dívida pública, em modelo a definir".

O PSD exige também ao governo uma maior redução da despesa corrente primária (como o i noticiou ontem) e pretende que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) se transforme em "agência autónoma", a funcionar no âmbito da Assembleia da República, "com poder de controlo mensal das contas públicas".

Para os sociais-democratas, é preciso incluir no OE soluções orientadas "para o estímulo à poupança, para que parte da dívida pública possa ficar no mercado interno".

A primeira condição de todas é, no entanto, a exigência de "verdade nas contas": "É absolutamente essencial saber qual é a verdade do défice de 2010, já que não está no Orçamento o número a partir do qual será feito o esforço orçamental para se chegar aos 4,6% do PIB em 2011", afirma ao i fonte oficial do PSD. "Tem que haver transparência nas contas", justificam.

Estes são os pressupostos para que o PSD, no dia 29 de Outubro, viabilize o Orçamento através da abstenção. Mas o clima entre PSD e PS continua péssimo. Quando começaram a ser divulgadas na comunicação social as condições do PSD, o porta-voz do PS, Fernando Medina, respondeu a matar: a simples colocação de condições ao governo para viabilizar o Orçamento seria "um péssimo sinal". "O PS espera naturalmente que não se confirmem estas informações que têm vindo a público", disse Fernando Medina à agência Lusa. O governo exige um negociação sem pré-condições: "Uma negociação, para ser séria, deve fazer-se de boa fé e sem pré-condições, tendo em vista assegurar os objectivos de consolidação orçamental que Portugal necessita e a que está obrigado".

A 10 dias da votação do OE, permanecem dúvidas sobre o desfecho. As declarações de Augusto Santos Silva, a afirmar a sua "perturbação" pelo "ziguezague", "indecisão, e "sinuosidade" e "tabus do principal partido da oposição [que] têm manifestamente já causado mal ao país" foi muito mal recebida na São Caetano. "O ministro deveria estar perturbado era com o brutal aumento de impostos que propôs aos portugueses e o brutal corte de salários".

Hoje, o grupo parlamentar do PSD reúne-se para debater o Orçamento do Estado e a estratégia discutida pelo Conselho Nacional. Com Liliana Valente