Se tem dois filhos em idade escolar e o seu rendimento familiar ultrapassa 600 euros brutos perde o direito à acção social escolar por inteiro - o escalão A, que comparticipa a totalidade dos manuais, refeições e transportes. O caso agrava-se para as famílias com menos filhos. O mesmo valor para um casal com um filho dá direito apenas ao escalão B (metade das comparticipações).

Casais com um filho precisam de receber menos de 400 euros mensais para terem direito ao escalão A, o que equivale a 133 euros por cabeça. Para ter direito a metade dos apoios sociais, uma família com um filho terá de receber, no máximo, 830 euros. Logo, famílias com mais de 275 euros de rendimentos mensais por cabeça estão automaticamente excluídas da acção social escolar.

Estes são alguns dos cálculos possíveis mediante as alterações que o governo introduziu nos apoios sociais. Até agora, um casal com três filhos na escola e um rendimento mensal de 900 euros tinha direito ao escalão A da acção social escolar. Mas pelos novos métodos de cálculo do rendimento do agregado familiar, em resultado do PEC II, terá de assegurar metade da despesa dos manuais escolares, refeições e transportes.

As associações de pais receiam que as alterações a nível de cálculo dos abonos de família possam ditar a perda de apoio escolar para muitas pessoas que não viram os seus rendimentos aumentarem um cêntimo no último ano. "É preciso ter rendimentos muito baixos para ser abrangido pela acção social escolar e há famílias de rendimento médio que têm grandes dificuldades", reclama Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP).

O dirigente tem reunido com os vários partidos e já pediu audiências com as ministras do Trabalho e da Educação na tentativa de salvaguardar uma cláusula que preveja que famílias que não viram os seus rendimentos subir no último ano e antes eram contempladas com apoio escolar "não fiquem de fora da acção social escolar só por causa de uma nova fórmula de cálculo".

"Acima dos 600 euros não há abono de família, logo não há acção social escolar por inteiro", remata Miguel Tiago, do PCP. Actualmente, o escalão A é atribuído às famílias que recebem o primeiro escalão do abono de família; o B aos beneficiários do segundo escalão do abono.

No ano passado, 400 mil alunos eram abrangidos por acção social escolar. Os números, de acordo com Ana Drago, do Bloco de Esquerda, mostram que "há 400 mil muito, muito pobres, porque só quem tem rendimentos muito baixos é que tem apoios". O deputado Miguel Tiago realça que o problema cresceu com o anúncio do fim do quarto e quinto escalões dos abonos. "Essas pessoas já não tinham direito a acção social escolar mas tinham, pelo menos, abono de família, que agora perderam", censura.

O novo conceito de agregado familiar - que leva a que contem para os cálculos todos os rendimentos de pessoas que vivam debaixo do mesmo tecto - baralha ainda mais as contas. As pensões dos avós e os ordenados dos filhos - mesmo que sejam economicamente independentes - passam a contar para o cálculo dos rendimentos mensais. Para Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da CGTP. "Isto é um atentado à família. Qualquer dia ninguém quer ficar com ninguém em casa para não perder apoios."