O governo garante que corte nos salários dos funcionários públicos vai ter um impacto de 850 milhões de euros na redução da despesa pública.

Depois da negociação com os sindicatos, esta medida pode atingir os mil milhões de euros ao incluir também o sector empresarial do Estado.

No final do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, explicou que a extinção do sub-sistema de saúde dos serviços sociais do Ministério da Justiça vão contribuir para um alívio da despesa pública em 250 milhões de euros.

Já a redução de horas extra, ajudas de custo e alterações ao regime de trabalho nocturno permitem um encaixe de 50 a 60 milhões de euros.

Por fim, o ministro explicou que o aumento em um ponto percentual para a Caixa Geral de Aposentações dará uma receita na ordem dos 140 milhões de euros.

O governo aprovou hoje o pacote de medidas de austeridade na sequência do que tinha sido anunciado na semana passada pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Para além do já anunciado, o Conselho de Ministros aprovou hoje a redução dos conselhos de administração dos hospitais EPE e a extinção da estrutura de missão 'Parcerias.Saúde'. O Conselho reviu ainda as regras de emissão de alvarás e licenças e criou as tarifas de autoridade de controlo de circulação de pessoas nas fronteiras.

Por fim, o executivo de José Sócrates aprovou uma resolução que fixa as condições da 8ª fase da reprivatização da EDP e prorrogou o prazo para apresentação das propostas de reprivatização do BPN, para 30 de Novembro deste ano.