Os cortes nos salários da função pública variam entre os 50 euros mensais para os trabalhadores que recebem 1550 euros ilíquidos (sem descontos) e os 420 euros para os funcionários que recebem 4200 euros brutos. Acima deste valor é sempre descontado 10% sobre o valor total do vencimento.

Os cortes, caso sejam aprovados, vão ser de 3,5% sobre o valor total das remunerações iguais ou superiores a 1500 euros e inferiores a 2 mil euros. No caso de ordenados mais elevados, mas inferiores a 4200 euros/mês, a percentagem de 3,5% mantém-se até aos 2 mil euros, sendo acrescida de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda este tecto. Aplicando a regra a um caso prático (ver tabela), um funcionário público que receba 2100 euros terá um desconto de 3,5% sobre 2 mil euros e outro de 16% sobre 100 euros. No total, irá ter um corte salarial de 86 euros mensais, ou seja 4,1%.

Tendo em conta o documento que o governo enviou ontem aos sindicatos, e ao qual o i teve acesso, "consideram-se remunerações totais ilíquidas as que resultam do valor agregado de todas as prestações pecuniárias que são objecto de desconto para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. ou para a Segurança Social". De fora dos cortes ficam "os montantes abonados a título de subsídio de refeições, ajuda de custo, subsídio de transportes ou reembolso de despesas efectuadas".

"Estas medidas atingem principalmente a classe média/baixa", disse ao i Álvaro Carneiro, da direcção do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. "É dramático, os nossos ordenados são os mais baixos da Europa", referiu. "Os reflexos sociais que vamos ter em Portugal serão muito mais gravosos do que os que se sentiram nos outros países da Europa onde houve cortes salariais", conclui, acrescentando que "este é um governo mentiroso: aumentou os funcionários 3% em ano de eleições para agora lhes tirar 5%".

Prémios taxados Mas não são apenas estes rendimentos que serão alvo de imposto adicional. Os subsídios, suplementos remuneratórios, gratificações e outras prestações pecuniárias sobre os quais não incida desconto terão uma redução autónoma de 10%. Isto no caso de remunerações superiores a 4200 euros.

Toda a administração pública, sem excepção, será atingida por estes cortes, que também atingem empresas públicas ou com capital público, fundações públicas e titulares de órgãos independentes.

Os cortes anunciados podem abrir uma guerra judicial com os sindicatos como aconteceu na vizinha Espanha Ontem, o Tribunal espanhol - Audiência Nacional - duvidou da constitucionalidade do corte salarial de 5% aos funcionários públicos aprovado pelo governo de Zapatero, depois dos sindicatos terem apresentado um recurso.