Depois de ter percebido que tinha havido comentários a um post de Maio sobre esta questão (não consigo ver os comentários no Firefox... mas talvez o problema seja ainda de afinação do site), quero esclarecer algumas coisas.

Primeiro, responder como devido ao comentário de "paula simões", que me pareceu não ter interpretado uma ironia que fiz - quando digo "transposto para a realidade portuguesa, isto significa zero mudanças" estou a referir-me à impossibilidade de aplicar uma medida do tipo 3 strikes rule em Portugal. Ou seja, ainda que o Telecoms Package venha a possibilitar esta medida e a mesma seja aplicável em Portugal, em termos práticos isto significa zero mudanças. Porque se um processo de pirataria/contrafacção/violação de copyright demora entre 4 a 5 anos a ser julgado, imagine-se o tempo que levaria algo tão difícil de provar como a ilegalidade de tráfego P2P, os avisos do ISP, a decisão do tribunal, o recurso provável e finalmente a ordem para que o acesso à Internet seja cortado.

Por outro lado, é óbvio que os ISP estão contra. Alguém quer ser o lobo mau? Alguém quer mandar clientes para o lixo? Não me parece... Mas basta ler as interpretações que andaram por essa internet para perceber a tentativa de convencer os cibernautas com alarmismos. Várias pessoas assustadas com a possibilidade de o ISP se tornar um big brother com poder ilimitado me perguntaram sobre a questão. "O fim da Internet como a conhecemos", etc. Disparates.

O Telecoms Package é uma embrulhada por causa das emendas. A posição defendida pela maioria dos parlamentares europeus inclui a emenda 138 (ou 46, renomeação), que faz depender da permissão do tribunal o tal corte da internet a quem faça partilha ilegal de ficheiros. Eles querem assegurar a protecção dos utilizadores.

Só que o texto do Conselho de Ministros exclui esta emenda. Houve conversações, chegou-se a um texto de conciliação, mas em Maio os parlamentares acabaram por escolher a versão com a emenda 138 e chumbaram a versão do texto de conciliação.

Como o Conselho de Ministros tem de aprovar o texto final, o Telecoms Package ainda não saiu da cepa torta. Estamos a uns bons 4 meses de uma nova decisão. No mínimo.

Por fim, quem queira saber mais sobre o assunto talvez deva manter-se afastado de sites com pendor para um lado ou para o outro. Não foi por acaso que saíram tantas notícias contraditórias, umas a falar de chumbos, outras de aprovações. É óbvio que quem defende a livre troca de ficheiros vai ter uma visão muito diferente de quem luta pelos direitos de autor....

A título de exemplo: http://www.europeanvoice.com/article/imported/meps-reject-deal-on-telecoms-package/64822.aspx

E: http://www.facebook.com/group.php?gid=73537262931

Ou: http://www.euractiv.com/en/infosociety/telecoms-overhaul-blocked-internet-users-rights/article-182062

Nota: o nome da leitora foi corrigido depois de chamada de atenção de mind booster.