As empresas vão pagar mais impostos em 2011. O governo está a preparar mudanças profundas no regime de benefícios fiscais em sede de IRC (imposto sobre os lucros) que entrarão em vigor em 2011, revelou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques. Ao reduzir esta despesa fiscal, as Finanças conseguirão aumentar a taxa efectiva de imposto que cobram sobre as empresas.

Em declarações aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, Sérgio Vasques explicou o racional dessa medida: "A carga fiscal sobre as empresas está mal distribuída". "Temos uma parcela excessiva de receita desperdiçada em benefícios" portanto é preciso "racionalizar", defendeu.

Segundo o governante, muitas empresas de maior dimensão (de maior facturação) conseguem obter benefícios excessivos quando comparado com o universo das empresas mais pequenas. "Este esforço de racionalização do IRC tem de ser feito no topo", mas "na base também teremos de fazer alguma coisa, embora seja mais difícil, já que existe uma multidão de pequenos contribuintes", avisou, referindo-se ao universo das pequenas e médias empresas (PME). O membro do governo não entrou em detalhes, nem quantificou o objectivo de poupança subjacente a esta medida, que virá no Orçamento do Estado para 2011, a divulgar até 15 de Outubro.

A racionalização dos benefícios fiscais às empresas será certamente um ponto de colisão com o PSD, partido que tem colocado no topo da sua agenda a defesa das PME e que se tem mostrado sempre contra o aumento de impostos, e em especial sobre os que incidem sobre os negócios mais pequenos.

Em Maio, os empresários também ficaram a saber que seriam sujeitos a uma tributação adicional em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), tendo criado uma sobretaxa de 2,5 pontos percentuais sobre as empresas com lucros superiores a dois milhões de euros.

Sérgio Vasques antecipou ainda o anúncio da criação de um imposto especial sobre o sector financeiro, em linha com o que já foi decidido ao nível da União Europeia. Ontem ao início da noite, o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, acabariam por anunciar esta e muitas outras novas medidas de austeridade (ver páginas 16 e 17).

Os cortes nos benefícios das empresas vêm juntar-se aos já anunciados sobre os particulares (nos dois Programas de Estabilidade e Crescimento de Março e Maio passados). De acordo com dados do próprio PEC, o governo espera poupar cerca de 1,4 mil milhões de euros entre 2011 e 2013 por via das novas limitações às deduções e benefícios do IRS. a estas acresce ainda a tributação adicional em sede de IRS para todos os salários. Em 2011, o corte (ou seja, o aumento efectivo de imposto a cargo das famílias por via da redução de benefícios) será de quase 245 milhões de euros.

Os limites abrangem despesas com Saúde e Educação. Mas o secretário de Estado disse que o governo vai apresentar medidas para um maior controlo dos benefícios com "seguros de saúde". "Em 2011 haverá novidades nesta área, precisamos de um controlo ainda maior destas despesas fortemente regressivas".

O encontro com os deputados serviu para apresentar o relatório sobre fraude e evasão fiscal em 2009 e as linhas de actuação que marcam a intervenção do governo nesta área. Para Sérgio Vasques, aqueles fenómenos não aumentaram com a crise, apesar dos esforços para alcançar os milhares de milhões em falta terem crescido. Disse ainda que a cobrança de impostos, até ao final de Setembro, deverá registar uma "evolução francamente positiva", puxada sobretudo pelo IRS. Quanto ao IRC, Sérgio Vasques mostrou-se mais prudente, prevendo que "neste ano e no próximo voltaremos a ter resultados desanimadores". "Os maus resultados das empresas costumam chegar mais tarde", lamentou.