Para defender o "interesse do país" e tranquilizar os mercados financeiros, o primeiro-ministro anunciou ontem ao início da noite um segundo pacote de austeridade, que inclui cortes permanentes nos salários dos funcionários públicos, despedimento de trabalhadores do Estado contratados a prazo, congelamento das pensões em 2011, corte nos benefícios fiscais e subida de dois pontos na taxa do IVA. Com estas medidas, José Sócrates afirma que será possível cortar o défice orçamental para 4,6% no próximo ano, dois terços pelo lado da despesa, outro terço com mais receita - e passa a bola ao PSD para a aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

"Não restam dúvidas: esta é uma consolidação orçamental feita mais pelo lado da despesa do que pela receita", afirmou Sócrates, num recado ao PSD de Passos Coelho, que defende o corte apenas pelo lado dos gastos como condição para viabilizar o OE/2011. Sentado ao seu lado, o ministro das Finanças foi mais longe e lançou um repto à oposição: "Desafio a dizerem onde se pode cortar mais - estaremos dispostos a estudar essas propostas".

Com o problema do défice este ano resolvido sobretudo com a receita extraordinária do fundo de pensões da Portugal Telecom (ver texto na página 18), em 2011 será dos trabalhadores do Estado e dos pensionistas que virá o maior esforço. Na consolidação pela despesa, os cortes na função pública e na Segurança Social valem 60% do total.

Na função pública, o governo vai cortar 3,5% aos salários dos trabalhadores acima dos 1500 euros mensais e até 10% em vencimentos superiores. A medida - "semelhante ao que Espanha fez", realçou Sócrates - abrange todos os trabalhadores do Estado e será para manter depois de 2011, sendo assim um corte permanente. O governo justifica a medida com dois motivos: porque "estamos [Portugal ] a ser penalizados por sermos o único país [entre os mais endividados] que ainda não tomou medidas na função pública"; depois, porque é a medida com efeitos mais imediatos na redução da despesa.

Por cima do corte salarial, os funcionários do Estado terá ainda que descontar mais 1% do vencimento para a Caixa Geral de Aposentações. No total, a diminuição dos gastos de funcionamento será de 0,6% do PIB - o corte nos salários, do qual resulta uma redução de 5% na massa salarial (cerca de 435 milhões de euros só contando com Administração Central) é a maior fatia. Haverá ainda mais medidas, algumas a entrar em vigor já em 2010, como a redução das ajudas de custo e das horas extraordinárias (ver caixa). O governo irá também congelar as admissões e progressões na carreira pública, cortando ainda no número de pessoas que trabalham para o Estado com contrato a prazo - "os contratados", como referiu o ministro. Sócrates garantiu que não vai despedir funcionários públicos (os que estão no quadro), mas o Executivo vai eliminar postos de trabalho no lado mais precário, neste momento um universo de 100 mil pessoas.

Os cortes na Segurança Social serão tão importantes como aqueles feitos na função pública: valem 0,6% do PIB. Nas pensões de reforma no sector privado, haverá congelamento no próximo ano (a expectativa era de um aumento modesto de 1%). Os pensionistas serão ainda penalizados de outra forma: o governo quer acelerar a convergência entre os impostos cobrados sobre o trabalho e as reformas, ou seja, deverá subir a tributação sobre as pensões de reforma já em 2011.

O governo socialista irá também cortar nos gastos com outras prestações sociais: além do congelamento já previsto para todas, haverá um corte de 20% no Rendimento Social de Inserção e cortes no abono de família a partir do 4º escalão.

Na despesa, outra das grandes fontes de poupança será no Serviço Nacional de Saúde, explicou o governo socialista: sobretudo no grande corte na comparticipação dos medicamentos (que deverá poupar 250 milhões de euros), que ditará um aumento significativo na factura dos portugueses. O SNS, tal como as restantes esferas mais autónomas da Administração Pública - universidades, empresas públicas, autarquias, regiões autónomas - terá ainda um corte na transferência a partir do Orçamento.

Entre as outras medidas estão ainda cortes no investimento público, uma das bandeiras deste Executivo, e a promessa de extinção e racionalização de serviços, institutos e empresas do Estado.

A factura do outro lado: sobe o IVA A austeridade do lado da despesa não impede, como já tinha avisado o ministro das Finanças, que o governo tenha de voltar a subir os impostos - e a subida do IVA para 23% será extraordinária, adicional em relação ao previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento e ao pacote de urgência em Maio.

Da receita vem um terço do esforço de consolidação orçamental: 60% com a subida do IVA, os restantes 40% com o corte nos benefícios fiscais. Depois de ter descido o IVA para 19% em 2008, esta é a segunda subida que o governo socialista faz deste imposto, o mais regressivo do ponto de vista fiscal, uma vez que afecta por igual todas as pessoas, independentemente do nível de rendimento. O governo vai ainda mexer nas tabelas do IVA - Teixeira dos Santos não explicou como, mas será seguramente no sentido de eliminar isenções.

O corte nos benefícios fiscais - um dos pontos de discórdia com o PSD - será mesmo para avançar, com a introdução progressiva de novos tectos máximos, explicou Teixeira dos Santos.

O corte nos benefícios fiscais, a subida do preço dos medicamentos, o aumento do IVA e do IRS virão em cima de uma forte moderação salarial no sector privado, que tem grosso modo como referência o que se pasa no sector público. Com o consumo privado a valer dois terços da economia, será de prever um efeito recessivo significativo em 2011.