As verbas destinadas a investimentos públicos foram hoje congeladas até final do ano para evitar derrapagens na execução orçamental e, portanto, no défice previsto para ano, cerca de 7,3% do produto.
Em despacho, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determinou que “os serviços do sector público administrativo, da administração central e da
segurança social, assim como as entidades que, independentemente da sua
natureza e forma, tenham sido incluídas em cada subsector no âmbito do
Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, nas últimas contas
sectoriais publicadas pela autoridade estatística nacional não podem, no
âmbito do Capítulo 50 - Investimentos do Plano, assumir novos
compromissos”.
Ficam apenas autorizados “os pedidos de libertação de créditos e as solicitações de transferências de fundos referentes às dotações do Capítulo 50 – Investimentos do Plano cujos compromissos tenham sido registados nos sistemas informáticos da DGO até à presente data [29 de Setembro]”.

Trata-se de mais uma medida inserida no pacote de grande austeridade que está a ser preparado pelo governo numa altura em que crescem as ameaças de ruptura entre PS e PSD na aprovação do Orçamento do Estado para 2011, em que os mercados continuam a penalizar a república e em que Portugal é alvo de muitas especulações. O OE será apresentado a 15 de Outubro.

Para já sabe-se que o IVA deve subir para 23% em 2011 e que os cortes na despesa serão mais pronunciados do que se esperava. Segundo o “Negócios” online, o governo vai hoje propor um corte nos salários dos funcionários públicos.