Serve mesmo um qualquer Orçamento?
por Manuel Queiroz , Publicado em 29 de Setembro de 2010
Os mercados não se deixam levar por qualquer consenso. O governo diz que o parceiro natural é quem acusa de querer acabar com o Estado social?
Há uma grande pressão para que o PSD de Passos Coelho viabilize o Orçamento do Estado: o ministro da Presidência diz que o PSD é o "parceiro natural" do governo, a OCDE pede um grande consenso político, os cavaquistas dizem, como Alexandre Relvas, que mesmo que o documento seja mau, o partido - que é o seu - deve anunciar já a sua abstenção para não ser co-responsabilizado por uma crise como quer o primeiro-ministro.
O que esta pressão quer dizer é que temos de acalmar os mercados com um Orçamento. Se é bom ou mau interessa pouco, desde que saia um Orçamento do Estado para que os juros sobre a dívida soberana do país não aumentem ainda mais.
Mas as coisas não são assim tão fáceis. Ou melhor: aprovar um Orçamento do Estado é tão fácil como mandar os deputados absterem-se no momento da votação. Mas não sei se os mercados se convencem com tão pouco.
Espanha enfrenta hoje uma greve geral por causa da liberalização da legislação laboral propugnada por um governo socialista, a França da direita sarkoziana enfrenta o povo por causa da reforma das pensões. Por cá temos um protesto hoje - mas nada radical, tudo muito sereno. A acalmia social é evidente.
Os mercados têm uma percepção negativa sobre o euro em sentido lato e têm também uma imagem negativa de um governo que não consegue controlar a situação do país. Entre outras razões porque, depois de duas reuniões para tentar um pré-acordo para o Orçamento com o líder da oposição, se queixa... do líder da oposição.
O governo é que tem de fazer o Orçamento do Estado, tem de apresentá-lo da forma que sabe poder ter o apoio necessário para o aprovar no parlamento. Já se ouve Campos e Cunha, que foi o primeiro ministro das Finanças de Sócrates, a dizer que é preciso um imposto especial para as contas deste ano depois de tudo o que já aumentou.
Depois, o PSD chegou aqui, a esta posição de não querer aumentar impostos, depois de ter viabilizado o OE de 2009 e o PEC I (com Manuela Ferreira Leite) e o PEC II (com Passos Coelho). Em nome do interesse nacional e da pressão da União Europeia quando o euro era atacado por todo o lado. O governo tem acusado o PSD de querer acabar com o Estado social e mesmo assim diz que é o parceiro natural para aprovar o Orçamento do Estado?
Todos os últimos líderes do PSD se queixaram de agravos pessoais de José Sócrates. Marques Mendes, Ferreira Leite, agora Passos Coelho (Menezes não teve verdadeiramente tempo para isso). Todos eles mais Cavaco - na questão do estatuto dos Açores - se sentiram enganados por Sócrates a ponto de isso afectar as relações pessoais. É um histórico que não ajuda.
A questão é que o governo ainda não convenceu ninguém de que ia apresentar um bom Orçamento. Esse é que é o drama para os mercados. E por isso seria errado anunciar já uma abstenção que era uma espécie de rendição que nem sequer ajudaria o país.
Creio que Sócrates - e Cavaco - vão ter de sofrer para conseguirem um compromisso e talvez isso ajude o governo a convencer-se de que tem de governar e controlar as contas públicas com mais competência do que a que tem mostrado. Mais do que um Orçamento do Estado, os mercados querem ter a certeza de que o governo tem prestígio e força para governar. Esse problema não é a votação que o resolve. É preciso fazer pressão. Pode haver uma crise política durante meses? Pode, mas Sócrates seria irresponsável se a propiciasse neste momento.
Tem mais informações sobre esta notícia?
Conte a sua história. Seja um iRepórter.
Artigo: Serve mesmo um qualquer Orçamento?
Actividade em ionline