As embalagens de medicamentos vão deixar de ter o preço de venda ao público visível e esta informação passa a ser acessível ao utente apenas através do farmacêutico. O Ministério da Saúde diz que é uma medida Simplex, que tem como objectivo "facilitar o acesso" aos tratamentos, mas a Associação Nacional de Farmácias (ANF) "discorda frontalmente" e defende que "a concorrência entre laboratórios será menor e a opção dos doentes pelo mais barato será mais difícil".

A ANF antecipou-se ontem ao Ministério da Saúde e divulgou um comunicado anunciando que o governo se prepara para publicar, "de surpresa" e de "forma sigilosa", uma portaria que retira o preço das embalagens. Para a associação liderada por João Cordeiro, esta medida implica "uma profunda alteração no relacionamento entre a farmácia e os utentes" mas nunca foi apresentada publicamente.

Logo a seguir, um comunicado do ministério veio confirmar que a impressão do preço vai mesmo deixar de ser obrigatória nos remédios comparticipados. A tutela confirma que esta alteração será publicada nos próximos dias, juntamente com o pacote de mudanças anunciado há duas semanas.

As justificações para esta eliminação são duas. Por um lado, o ministério de Ana Jorge defende que a informação já não servia para nada, porque o preço de venda ao público marcado na embalagem não correspondia ao valor real pago pelos doentes - que depende do regime do doente, do escalão de comparticipação e está muitas vezes sujeito a reduções feitas pelo laboratório ou pela farmácia. O ministério garante, no entanto, que não haverá liberalização de preços. O valor máximo de venda mantém-se e o ministério garante "através da central de Conferência de Facturas que o valor cobrado está de acordo com o preço permitido" e ainda que a comparticipação foi feita na percentagem certa.

Então por que razão retirar a informação da embalagem? Porque uma das medidas aprovadas em Março implica que haja uma revisão de preços de três em três meses, para promover o consumo dos medicamentos mais baratos a cada momento. E se o ministério tem como objectivo levar os laboratórios a competir através do preço, quer agora facilitar essa alteração retirando a obrigatoriedade de remarcar todos os produtos sempre que eles baixarem. E, para evitar rupturas de stock, ou atrasos nas etiquetagens, decidiu abolir esta informação. "Aquando do aumento do IVA de 5% para 6% foi necessário retirar milhões de embalagens do mercado, imprimir novas embalagens, reimprimi-las e ter nova operação logística para colocar os medicamentos", exemplifica o ministério.

Assim, no futuro, o preço de venda ao público "constará apenas do código de barras" colado no produto. E o utente só conseguirá ter essa informação se consultar o site do Infarmed, se o farmacêutico a fornecer ou através da factura dos medicamentos comprados. Apesar de não estar visível, o preço e respectiva comparticipação está sempre actualizada no sistema informático de cada farmácia - que continua a ter de estar permanentemente actualizado com os novos valores dos produtos.

Quem não está convencida da bondade da decisão é a ANF. "Enquanto os sectores da actividade económica em geral são obrigados a afixar preços, por razões de transparência com os consumidores e para estimular a concorrência, nos medicamentos os preços vão ser escondidos dos utentes", acusa a associação. A associação de João Cordeiro pede ao ministério a suspensão da medida, ouvindo "não apenas aqueles que a desejam mas também aqueles que discordam dela". Ou seja, os farmacêuticos.