Crédito à habitação: Governo quer que bancos retirem cláusulas unilaterais dos contratos

Publicado em 27 de Setembro de 2010   
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O Governo reuniu hoje com quatro bancos que incluem nos contratos de crédito à habitação uma cláusula que permite a alteração unilateral das condições, para saber se estão disponíveis para a suspenderem ou anularem.

"Procurámos saber a disponibilidade dos bancos para suspenderem essa cláusula, ou a anularem, relativamente aos futuros contratos ou aos contratos que atualmente vigoram", afirmou aos jornalistas o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, no final das reuniões que teve durante a tarde com representantes de Banif, BCP, BES e Montepio.

Explicando que tem indicações de que estes quatro bancos têm incluído esta cláusula, apelidada pelas associações de consumidores como "abusiva", nos contratos à habitação celebrados com os clientes, Fernando Serrasqueiro disse que o Governo quer "perceber a utilização dessa cláusula", sublinhando que a mesma "até agora ainda não foi utilizada em nenhum contrato".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***


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