Um consenso em torno do Orçamento do Estado está cada vez mais difícil: nenhum partido está disposto a pagar o preço do apoio a um novo aumento de impostos. Apesar da dramatização levada por Sócrates, que admitiu o cenário de demissão caso o Orçamento do próximo ano não seja aprovado - e dos esforços do Presidente, que hoje começa a ouvir os partidos -, a oposição não desarma, recusando um novo aumento da carga fiscal.

Passos Coelho está em blackout até ao encontro com o Presidente da República, amanhã. Hoje vai passar a manhã reunido com economistas, mas não falará. Ontem foi Miguel Frasquilho que deu voz aos sociais-democratas. O "governo português perdeu credibilidade e confiança das instituições internacionais para conduzir as políticas e as medidas necessárias para reduzir o desequilíbrio das contas públicas", disse o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, depois da apresentação do relatório da OCDE [ver páginas 16-17].

Hoje são os três partidos da esquerda que vão ser ouvidos pelo Presidente da República, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelos Verdes. É a primeira vez que Cavaco Silva convoca os partidos com assento parlamentar para audiências em Belém, depois da tomada de posse do governo, há um ano. Em Outubro ouviu os seis partidos antes da formação do governo minoritário de José Sócrates.

A esperança de um bom resultado depois das audiências parece longe do esperado pelo Presidente [ver texto ao lado]. BE, PCP e Verdes não acreditam numa guinada à esquerda do governo socialista: "Não esperamos grandes convergências, mas faremos chegar as nossas preocupações e as nossas prioridades no debate orçamental", admitiu o deputado do BE José Gusmão ao i. Convicção semelhante têm os Verdes: "Estamos dispostos a ouvir e a conversar, mas o PS não. O PS escolheu os seus parceiros de sempre: o PSD e o CDS. Tem andado numa novela em torno desta questão. Preferiu não entrar pelo diálogo com a esquerda", disse Heloísa Apolónia, deputada e dirigente do PEV.

Já o CDS espera pela apresentação do documento pelo governo, mas os dirigentes centristas avançam com aquilo que "o Orçamento não pode ser". Pedro Mota Soares diz que "o CDS votou contra o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) porque já incluía uma redução das deduções fiscais em saúde e educação". O CDS é ainda contra a entrada em vigor do novo Código Contributivo, o que vai condicionar o diálogo com o governo.

Caderno de encargos As exigências dos partidos vão sendo conhecidas a conta-gotas. O PSD não quer avançar com propostas para que o governo não transfira o ónus da culpa para o PSD e diz apenas concordar com cortes nos institutos públicos e nas fundações apoiadas pelo Estado.

Já os três partidos da esquerda convergem em medidas para aumentar a receita no próximo Orçamento do Estado. À partida, os cadernos de propostas que o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes vão pôr em cima da mesa contemplam, em primeiro lugar, um aumento da carga fiscal para os mais ricos. José Gusmão, deputado do BE, defende uma "tributação selectiva dos consumos" em vez de "aumentar o IVA, que é um imposto regressivo, seguir uma política mais selectiva, por exemplo com uma tributação dos consumos de luxo", explicou.

Também o PCP defende que a receita fiscal deve ser feita através "dos que mais podem", por isso, além da tributação da banca, defende que os grande grupos económicos e os bancos "passem a pagar uma taxa efectiva de IRC superior à actual", na ordem dos 25%, que é "abaixo daquilo que pagam as outras empresas", explicou ao i Vasco Cardoso, membro da comissão política do PCP. Uma "maior justiça fiscal" é também a receita dos Verdes para um equilíbrio orçamental, disse ao i a deputada Heloísa Apolónia, que vai propor, no quadro das negociações para a aprovação do documento, uma taxação das mais-valias bolsistas, uma medida apoiada pela restante oposição à esquerda.

E cortes na despesa? O PCP avança com uma proposta para reduzir os encargos do Estado sem mexer na função pública. Os comunistas defendem mexidas nos benefícios fiscais: "São dispensados milhões e milhões de euros em benefícios fiscais e só os grandes grupos económicos são beneficiários dessa ajuda", avança Vasco Cardoso.

Já o Bloco de Esquerda insiste na melhoria da receita, com uma "política de investimento público que promova o emprego público e gere dinâmica na economia, como no caso do plano ferroviário, da reabilitação urbana e das energias renováveis", diz José Gusmão. Além destas propostas os partidos pretendem melhorar a cobrança dos impostos e combater os paraísos fiscais.