Fim dos medicamentos gratuitos e redução dos preços de todos os remédios. Duas medidas "compensatórias", segundo a ministra da Saúde Ana Jorge, aprovadas ontem pelo governo, em conselho de ministros. Na prática, o governo torna todos os medicamentos mais baratos 6%, mas retira privilégios para quem tinha medicamentos comparticipados a 100%, como os pensionistas. A partir de 1 de Outubro, as comparticipações para este regime especial são de 95% e "de 90% no escalão A do regime geral", lê-se no diploma.

A retirada de privilégios foi uma medida decidida no plano da redução do défice, admitiu Ana Jorge, e por isso, o governo espera com esta redução alcançar uma poupança de 250 milhões de euros. As despesas com medicamentos são cerca de 20% das factura da saúde.

Uma posição refutada pela Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) que explica que os "cortes cegos" nos preços dos medicamentos "são incomportáveis para toda a cadeia do sector do medicamento, com impactos económicos imprevisíveis, mas, certamente, muito negativos", admitem os responsáveis e acrescentam que os cidadãos, ao contrário do defendido pelo Ministério da Saúde, vão pagar mais por alguns remédios. Ana Jorge garantiu ontem que está a negociar com os industriais mas que a medida "vai mesmo avançar".

A indústria farmacêutica já se tinha mostrado contra estes cortes, uma vez que assim perde margem de lucro na venda dos medicamentos. Também os armazenistas e as farmácias vão acabar por ser afectados por esta decisão do governo. A Apifarma acrescenta que esta decisão "não racional" do governo pode mesmo levar "a uma redução significativa do número de postos de trabalho em Portugal" e do "investimento das companhias farmacêuticas".

O PSD mostrou-se ontem contra estas medidas. Ao i o deputado Adão Silva diz que "o governo tem uma situação de despesa descontrolada no Serviço Nacional de Saúde e que por isso fez agora coisas ao contrário que tinha prometido ao retirar as comparticipações".

ABUSOS A justificação para o fim da gratuidade dos remédios foi a de que esta medida pretende ser "dissuasora dos abusos que se têm verificado", explicou a ministra. Uma posição com a qual o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde não concorda. Manuel Villas Boas explicou ao i que "é evidente que há abusos mas era preferível uma maior fiscalização". Para que essa fiscalização seja mais eficiente, a ministra anunciou uma retirada dos apoios durante 24 meses para quem tentar enganar o Estado. Justifica a ministra com um pedido aos portugueses para "que usem o que têm direito de uma maneira honesta". Apesar desta medida, Ana Jorge acredita que a redução do preço vai ser "compensatória" até porque "vai beneficiar todos os utentes".

A partir de 1 de Março de 2011 o governo vai também comparticipar apenas medicamentos prescritos através da receita electrónica.