O duplo regime de isenções e descontos, aprovado ontem pelo governo para vigorar nas portagens das Scut (auto-estradas sem custos os utilizadores), vai beneficiar perto de 210 concelhos, num total de 308, e mais de metade do território nacional. A maioria dos habitantes e empresas residentes nestes concelhos só terá direito a descontos numa Scut, mas há várias autarquias onde os utilizadores locais terão benefícios em duas e mesmo três Scut (ver mapa nas páginas anteriores).

Algarve perde descontos em 2012 O bónus vai durar para a maioria dos utilizadores até Julho de 2012. A partir desta data, os benefícios e descontos só valem para os concelhos de regiões onde o PIB per capita seja menos de 80% da média nacional. Esta condição de justiça social e coesão territorial, sempre defendida pelo governo, deixará de fora dos descontos pós-2012 os habitantes do Algarve, utilizadores da Via do Infante. Até lá, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, acredita que já estará disponível uma via alternativa: a requalificação da Estrada Nacional 125.

Apesar de ceder à principal exigência do PSD de universalidade no pagamento das Scut, o governo avançou com um mapa complexo de excepções que beneficia claramente as regiões atravessadas pelas quatro vias onde o PS não queria inicialmente colocar portagens. Na Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral e Alta e Algarve, as portagens avançarão até 15 de Abril de 2011, com a expectativa de que até lá esteja concluída a renegociação dos contratos com as concessionárias. Nestas regiões o raio das isenções e descontos será mais amplo que nas três Scut onde vão surgir portagens já em Outubro. Assim, serão concedidas benesses às regiões que tenham pelo menos um concelho a menos de 20 quilómetros de uma Scut. Este é o critério que explica a vasta cobertura territorial dos benefícios.

Na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, as excepções só alcançam os residente em concelhos num raio até 10 quilómetros das Scut, porque são áreas metropolitanas onde existem mais vias alternativas, explicou Paulo Campos. Aqui, as portagens arrancam a 15 de Outubro, com as dez primeiras passagens mensais grátis e desconto de 15% nas restantes para empresas e residentes nos municípios abrangidos.

O preço destas medidas irá retirar, no máximo, até 40% das receitas esperadas com as portagens. Em 2011, as Scut devem render 160 a 165 milhões de euros, em 2012 o valor subirá com o fim, em Julho, dos descontos e isenções nas regiões com maior riqueza. A partir de 2013, espera-se que a receita estabilize nos 260 milhões de euros por ano, pelo menos até que as regiões mais pobres cheguem ao nível dos 80% da média do PIB per capita.



Receita não cobre 50% do custo Mas esta receita não chegará para cobrir nem metade dos encargos actuais da Estradas de Portugal (EP) com as Scut. A factura pode baixar dos 600 milhões actuais para 340 milhões de euros/ano, segundo a estimativa de receitas avançada pelo ministro das Obras Públicas, António Mendonça, que ontem deu a cara pela medida mais polémica do seu ministério. Apesar de tudo, o líder da EP, Almerindo Marques, era ontem um homem "mais tranquilo" em relação à tesouraria da empresa que tem de pagar as Scut, apesar de nada disto resolver o défice da empresa.

E num dia que ficou marcado pela crise da Selecção Nacional, o regresso do Paquete Funchal e o novo adiamento no acórdão da Casa Pia, as portagens nas Scut acabaram por ser um assunto secundário nos telejornais. Um pormenor que não deixa de reflectir a estratégia do PSD de deixar cair o tema, remetendo para o governo o ónus da medida (ver ao lado).



Pós-pagamento mais caro Para beneficiar dos descontos e isenções, os utilizadores terão de aderir a um sistema de cobrança electrónica associado a uma matrícula. Actualmente existem dois disponíveis: a Via Verde e um dispositivo a fornecer pelos CTT. Para quem tem Via Verde, basta fazer a prova do local de residência com o documento único automóvel. Para os cerca de 35 mil pedidos de identificador feitos desde Julho, a empresa vai começar a entregar 23 mil equipamentos já nos próximos dias. Só depois estará em condições de fornecer mais. O equipamento custa 27 euros.

Nos CTT, estará disponível um sistema alternativo, com preço a definir, que permite outras modalidades, como os pré-pagamentos ou pagamento anónimos. Neste caso, os 1300 que pediram o registo ao abrigo da lei anterior, terão direito ao dispositivo grátis.

Para quem não quer pagamento electrónico, a alternativa é o pós-pagamento mediante identificação do veículo por fotografia. O utilizador tem cinco dias para liquidar cada transacção, mas ao contrário do que chegou a ser dito, terá de pagar os custos administrativos desta opção - até dois euros. Estrangeiros e utilizadores pontuais das Scut poderão alugar um dispositivo temporário com pré-carregamento numa estação de serviço, em troca de uma caução de 50 euros para ligeiro e de 100 euros para veículo pesado. E não há excepções para cidadãos galegos. Com Filipe Paiva Cardoso