A Estradas de Portugal (EP) voltou a escrever ao governo para o informar da delicada situação de tesouraria que atravessa, para fazer face aos compromissos. Até ao final deste mês, a empresa liderada por Almerindo Marques terá de liquidar a última tranche anual das concessões Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores), no valor de 176,6 milhões de euros.
Este é o valor que falta pagar dos 610 milhões de euros previstos para este ano. Até Junho, tinham sido liquidadas duas tranches e 433,4 milhões de euros e o atraso na cobrança em três Scut, programada para avançar a 1 de Julho, implica que a EP continue a fazer os pagamentos previstos no modelo sem portagens.
A Estradas de Portugal diz que precisa da autorização do governo para realizar operações financeiras no valor de 688 milhões de euros, de acordo com o teor da carta do presidente Almerindo Marques, que uma vez mais foi divulgada, neste caso pelo DN. Aliás, desde Junho que a empresa aguarda por essa autorização, segundo carta também vinda na altura a público.
Só que estes novos financiamentos vão fazer disparar o passivo bancário da empresa para mais de dois mil milhões de euros, ultrapassando largamente o tecto de 7% fixado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para a subida do endividamento bancário das empresas públicas este ano. E essa derrapagem não tinha ainda recebido luz verde do Ministério tutelado por Teixeira dos Santos. Pelo menos foi isso que garantiu ao i, fonte oficial do Ministério das Finanças, no final da semana passada, quando assegurou que Águas de Portugal era a única empresa autorizada a ultrapassar esse limite, em nome dos investimentos no sector do ambiente e do aproveitamento de fundos comunitários. Sobre a situação na EP, fonte oficial limitava-se a dizer que estava “em fase de conclusão a revisão dos planos de investimentos para o período 2010/2013, conduzida pelos ministérios das Finanças e Obras Públicas”.
As dificuldades de tesouraria da EP voltam à ribalta, em vésperas de um anúncio do governo sobre o novo calendário e critério de cobrança das Scut. A decisão pode ir hoje a Conselho de Ministros, esperando-se que as portagens avancem nas três Scut já renegociadas - Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, a partir de Outubro.
Mas a cobrança das Scut é apenas parte da solução. Isso mesmo reconheceu ontem Almerindo Marques em declarações à Rádio Renascença. Mesmo com portagens, a EP tem um défice para resolver, já que na melhor das hipóteses a receita nas sete Scut rondará os 330 milhões de euros/por ano e a factura com as concessões é de 600 milhões de euros. A devolução do IVA reclamado pela EP junto das Finanças daria um contributo importante.