Desde 2005, o governo deixou de fora da contabilização do défice público mais de 1,4 mil milhões de euros. O valor calculado pelo i, com base nos dados divulgados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), representa os prejuízos operacionais acumulados dos hospitais empresa (EPE) no período compreendido entre 2005 e o primeiro semestre de 2010. Por estarem em causa entidades jurídicas autónomas, neste caso empresas, os prejuízos acumulados pelos hospitais EPE não são contabilizados para o défice orçamental. A este valor deve-se ainda somar o passivo crónico destes hospitais, que em 2009 totalizava 3,9 mil milhões de euros (um aumento de 53,5% em relação a 2008).

Só no primeiro semestre do ano os prejuízos dos hospitais com gestão empresarial ascenderam aos 213 milhões de euros (chegando aos 216 milhões tendo em conta os resultados líquidos), segundo dados divulgados no site da Administração Central do Sistema de Saúde. O número representa um aumento de 153,8% em relação a igual período do ano anterior. Porém este valor ficou de fora das contas da ministra da Saúde, Ana Jorge, quando na semana passada anunciou uma redução de 10% do défice da saúde, para os cem milhões de euros.

Se tivermos em conta as transferências do Estado para os hospitais EPE no primeiro semestre do ano - que totalizam 2,1 mil milhões de euros -, pode concluir-se que estas unidades hospitalares estão a gastar 10% acima das suas receitas.

Os prejuízos anuais dos hospitais EPE têm aumentado de ano para ano (com excepção de 2007, ano em que houve uma redução dos resultados negativos). Em 2009, o exercício das 33 unidades hospitalares com gestão empresarial somou 302 milhões de euros de prejuízo, o valor mais elevado desde a introdução da gestão empresarial na saúde.

"Estamos a chegar a uma situação que lembra os tempos antigos, em que se tinha de fazer orçamentos rectificativos por causa dos gastos na saúde", disse ao i o presidente dos administradores hospitalares. Pedro Lopes defendeu ainda que "a gestão dos hospitais EPE nos dois últimos anos não foi sustentável", apesar de referir que "há bons exemplos".

Os gastos "não muito razoáveis" em medicamentos e o aumento da aquisição de serviços externos, "principalmente com recursos humanos", são algumas das razões apontadas pelo responsável para justificar os prejuízos crónicos dos hospitais EPE. Porém, Pedro Lopes aponta o dedo à qualidade da gestão: "A questão não passa por transferências insuficientes do Orçamento do Estado, mas antes por problemas de gestão e de qualidade de gestão." "Nunca foi feita uma avaliação profunda da gestão dos hospitais EPE desde a sua criação, em 2003", refere.

Estes números ganham outra relevância quando o SNS está no centro do debate político e é utilizado como mote para troca de argumentos entre o governo e o principal partido da oposição. Esta semana, o ex-ministro da Saúde Correia de Campos veio pôr mais achas na fogueira, lembrando, em entrevista ao "Jornal de Negócios", que "o Estado fica completamente capturado [por interesses privados] com grandes dívidas". Também o economista Eugénio Rosa denunciou, em declarações à Rádio Renascença, que "o governo tem vindo a reduzir o défice à custa do SNS". Eugénio Rosa analisou os números oficiais desde 2003 e chegou a um prejuízo acumulado de quase 2 mil milhões de euros nos hospitais empresa.

Medicamentos O Ministério da Saúde reviu ontem em alta a estimativa para a despesa com medicamentos nas farmácias entre Janeiro e Julho de 2010. Numa rectificação feita à agência Lusa, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, referiu que a despesa do Estado nas farmácias de Janeiro a Julho tinha crescido em termos homólogos 10%, e não os 7% anunciados. Assim, aos 839 milhões de euros gastos no primeiro semestre pelo Estado na comparticipação de medicamentos vendidos aos doentes do SNS nas farmácias há que juntar os 145 milhões gastos em Julho. No total, a despesa atinge os 984 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano.

Com Bruno Faria Lopes