O ambiente de novela criado à volta do processo Casa Pia mantém-se até ao fim. Prometido para ontem, o acórdão só será entregue aos arguidos e Ministério Público hoje "logo pela manhã". O Conselho Superior da Magistratura (CSM) sublinhou, em comunicado, a salvaguarda da contagem do prazo para o recurso, mas os defensores dos arguidos contestam mais um adiamento. Ricardo Sá Fernandes, um dos advogados de Carlos Cruz, considera que o episódio "desprestigia a justiça" e que os juízes devem "tirar ilações".

Depois de notícias contraditórias, a meio da tarde o Conselho Superior da Magistratura esclareceu que o adiamento se deve ao facto de só hoje o tribunal dispor "dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais". Na mesma nota, o CSM sublinha que a juíza presidente do colectivo já tinha o acórdão pronto. A decisão de o depositar um dia depois do previsto "deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega".

A questão dos prazos não é, para Sá Fernandes, a única a ter em conta. "Num caso em que a sentença é dada em directo pelas televisões, os arguidos têm direito a conhecer os fundamentos na sua totalidade, para poderem fazer a sua defesa pública", alega o advogado. Depois do incidente de sexta-feira em que, quando arguia uma nulidade para a acta da audiência, questionou se a fundamentação do acórdão já estaria escrita, Sá Fernandes diz manter todas as hipóteses em aberto. "Não sei o que aconteceu. Sei é que o acórdão não estava em condições de ser distribuído. Este novo adiamento só vem confirmar que nunca deveria ter ocorrido a leitura sexta-feira."

Numa exposição já enviada ao Conselho Superior da Magistratura, Sá Fernandes contesta a demora na entrega do acórdão e a falta de uma súmula da fundamentação para a condenação de Carlos Cruz. Assegura não visar qualquer procedimento disciplinar, mas apenas que o CSM "admita que errou" e que os juízes evitam repetir o mesmo erro no futuro.

Desobediência. A comunicação social chegou a noticiar que o Ministério Público já teria recebido o acórdão, informação desmentida pela Procuradoria-Geral da República. "O Ministério Público não tomou ainda conhecimento do acórdão", respondeu o gabinete de imprensa a uma questão do i. Além de decisões sobre eventuais recursos, da análise do extenso documento está dependente a possibilidade de imputar um crime de desobediência a Carlos Cruz, devido à divulgação de vídeos do processo no seu site. "Só depois de verificar se existiram despachos da senhora juíza relativamente à eventual divulgação de peças processuais e conhecer o teor dos mesmos será possível analisar em pormenor o problema da divulgação", explica a PGR.

O site de Carlos Cruz - que já declarou não ter "medo" de eventual procedimento criminal - esteve ontem quase todo o dia inacessível. Segundo o apresentador de televisão, nos últimos dias sofreu "seis ataques" informáticos. Sexta-feira, dia de leitura do acórdão, disponibilizou reconstituições feitas pelo tribunal nas casas de Elvas, Av. das Forças Armadas e teatro Vasco Santana.

O julgamento do processo de abusos sexuais chegou ao fim quase seis anos depois de ter começado. A pena maior foi aplicada a Carlos Silvino, condenado a 18 anos de prisão efectiva. As restantes penas variam entre cinco e sete anos, sendo as maiores as decididas relativamente a Carlos Cruz e ao médico Ferreira Diniz (condenados respectivamente por três e quatro crimes).