O combate à economia paralela e à informalidade é um dos desafios centrais do Pacto para o Emprego, avançou à agência Lusa o secretário de Estado da Indústria e Desenvolvimento, Fernando Medina.

“Trata-se de um obstáculo grande ao desenvolvimento da Inovação e da Competitividade”, sublinhou o secretário de Estado, no final da primeira reunião do grupo de trabalho sobre o Pacto para o Emprego dedicada à Competitividade e Crescimento.

Em declarações à Lusa no final da reunião, que reuniu os parceiros sociais, Fernando Medina destacou se tratou de um encontro “muito positivo, com troca franca de pontos de vista sobre os desafios que hoje se coloca à economia portuguesa”.

De acordo com o secretário de Estado, é necessário que o Pacto para o Emprego melhore o padrão de competitividade português, “com a emergência de áreas importantes, como o financiamento da actividade económica”.

Entre as principais matérias de debate, além do combate à informalidade, o secretário de Estado realçou ainda a necessidade de intensificar o aumento da produtividade “como desígnio estrutural”.

Destacou igualmente a necessidade de discutir as matérias relativas aos modelos de financiamento da actividade económica e do investimento e de reforçar as fontes de financiamento dos capitais próprios e de capitalização das empresas.

“Há um debate convergente relativamente a estas grandes áreas”, disse.

Á saída do encontro, o secretário geral da UGT, João Proença, afirmou que a estrutura sindical optou por colocar a tónica nesta reunião na necessidade de um maior crescimento, que exige maior investimento público, e nas preocupações com a dinamização e reforço do setor produtivo.

“É necessário ter presente que a chamada economia informal é baseada, sobretudo, na fraude fiscal, que provoca problemas grandes, quer em termos de concorrência das boas empresas, quer em termos da qualidade de emprego”, disse à agência Lusa.

“A economia informal tem uma componente de economia de sobrevivência, que não temos qualquer problema em assumir que existe e da importância social que teve em tempos de crise”, continuou.

No entanto, para Proença, é necessário estar atento às empresas que estão no mercado regularizadas e “atuam vendendo parte importante da sua produção por circuitos paralelos, evitando o pagamento de impostos e provocando uma desregulação em cadeia que é extremamente negativa”.

Joaquim Dionísio, da comissão executiva da CGTP destacou que durante a reunião a central procurou “dar ênfase à dinamização do mercado interno por via do aumento do poder de compra dos salários e das pensões, mas também para a produção de bens e serviços essenciais”.

“É necessário alterar o perfil produtivo, valorizando o emprego”, insistiu.

A competitividade e o crescimento é um dos três grandes temas que está a ser discutido pelos grupos de trabalho criados no âmbito da negociação do Pacto para o Emprego, que a ministra do Trabalho, Helena André, quer ver terminada até ao final do ano, a par dos rendimentos sociais e económicos e da qualificação e emprego.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***