O modelo português antitoxicodependência, que tem por base a lei 30/2000 que há dez anos descriminalizou o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, está a ser analisado pelo Ministério britânico da Administração Interna. Um artigo publicado ontem no "The Guardian" sugere que a diminuição, em Portugal, da criminalidade associada aos consumidores e das infecções com VIH entre toxicodependentes são argumentos fortes para a adopção do modelo, depois de se ter acordado uma reforma no país. Mantém-se contudo uma resistência à ideia de descriminalização, a mesma que há dez anos via nascer em Lisboa uma nova Amesterdão. "As nossas prioridades são claras: queremos reduzir o consumo, os crimes e distúrbios relacionados com drogas e promover a reabilitação", disse o governo britânico este fim-de-semana.

Desde Abril do ano passado, quando foi publicado um balanço do sistema português feito pelo Cato Institute, têm chegado vários pedidos de informação sobre o processo português, disse ontem ao i João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). A análise independente concluiu que nenhum dos "receios" dos opositores da descriminalização se tinha concretizado, e que enquanto a dependência, o consumo e as doenças associadas tinham disparado em muitos países europeus, em Portugal os números melhoraram significativamente desde 2001.

O IDT tem mantido contactos com países como a Noruega, República Checa ou Argentina. "Em que medida são inspiradores não sabemos, mas defendo em todos que a descriminalização por si só não nos conduziria a lado nenhum, porque há muitos que nos contactam com essa fantasia."

Os pedidos chegam de responsáveis governamentais, mas também de associações civis, explica Goulão. Perguntam por custos, ou se foi possível alocar recursos do sistema prisional e transpô-los para outras valências. A resposta é positiva: a diminuição da criminalidade permitiu que os inspectores da PJ que antes tratavam dos casos de droga para consumo deixassem de "apanhar gramas para apanhar às vezes toneladas", sublinha o responsável. Quanto aos custos, diz João Goulão, serve de referência a verba disponível para o IDT todos os anos: 75 milhões de euros que pagam o trabalho de 1800 profissionais. "No terreno faz sempre falta mais dinheiro, mas para a nossa população, e tendo em conta a crise, o Estado tem feito um esforço significativo."