Na "rentrée" social democrata, no encerramento da Universidade do PSD, em Castelo de Vide, Pedro Passos Coelho defendeu que é preciso "encontrar um novo contrato entre o Estado e a sociedade civil" em Portugal e anunciou que o seu partido vai apresentar no Parlamento um projeto de lei de bases da economia social.

"Nós precisamos de um Estado mais presente naquilo que não podemos delegar em mais ninguém", declarou.

"Nós não queremos um Estado que ofereça uma justiça que, como agora se viu, concluiu ao fim de oito anos um processo penal, que promete ter ainda mais três anos de recursos em tribunais superiores. Uma justiça que pode demorar até onze anos a fechar-se e a transitar em julgado não é uma justiça. E nós não podemos ter em Portugal uma justiça privada. Esta só pode ser uma função do Estado, e não está bem", acrescentou o presidente do PSD.

Segundo Passos Coelho, "o terceiro setor, da chamada economia social, é cada vez mais relevante e vai ser cada vez mais importante para futuro: na área da saúde, na educação, na área até da segurança social e da habitação" e é preciso "garantir o apoio da sociedade e do Estado a essas instituições, que estão muito presentes e têm a capacidade para oferecer um trabalho mais humanizado, mais racional e mais próximo das pessoas que precisam desse apoio".

O presidente do PSD assumiu "o compromisso de tornar toda esta área da economia social como um dos objetivos mais relevantes nos próximos tempos".

A proposta de lei de bases da economia social que o PSD vai apresentar foi enquadrada desta forma: "Quando o Estado dá um apoio, através dos impostos que cobra, está apenas a retribuir aquilo que a sociedade lhe dá. O dinheiro não é do Estado, o dinheiro é nosso, de todos nós. Não é justo que o Estado queira ficar com todo esse dinheiro apenas para a oferta pública e não possa apoiar aqueles que têm uma oferta social que é relevantíssima para o país".

"E, portanto, não queremos que o Estado faça concorrência desleal com o nosso dinheiro a estas instituições que não buscam o lucro".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***