A vitória nas eleições europeias trouxe--o para esta vida estranha, incompreensível para o comum dos cidadãos: aviões, reuniões a 27, imensas línguas, correspondentes, tradutores e partidos políticos transversais. Aqui, o PSD e o CDS são do mesmo partido, o Partido Popular Europeu. Paulo Rangel está a viver um momento histórico: o governo económico está aí para provar que o processo federal está em marcha, o que agrada àquele que se diz "o segundo maior federalista português, a seguir a Mário Soares", e que não hesita em afirmar que a Europa já tem uma Constituição, ainda que não escrita, como na Inglaterra. O i entrevistou Paulo Rangel em Riga, onde decorreu a reunião do PPE. O outrora jovem turco da direcção de Manuela Ferreira Leite lamenta a falta de intervenção de Cavaco Silva em Belém. Mas com maneiras.

Tinha pedido a intervenção do Presidente na crise do Ministério Público. O Presidente recebeu esta semana o procurador. Não foi um bocadinho tarde?

Não. Isto prova que o Presidente tem uma responsabilidade especial na área da justiça e, mais, acho que tem um papel a desempenhar. A crise da justiça em Portugal é de tal ordem que convoca o conceito de regular funcionamento das instituições democráticas. Neste sentido, a solução estrutural dos problemas da justiça nunca poderá fazer-se sem a intervenção do chefe de Estado, que é quem tem a seu cargo o regular funcionamento das instituições democráticas. O que quero dizer com isto é: o Presidente tem um papel na área da justiça, até em preceitos constitucionais. Ao contrário do que se diz que é só nos Negócios Estrangeiros e na Defesa - que é a tese do prof. Canotilho e do prof. Vital Moreira.

Que o Presidente invocou...

Claro. Mas peca por omissão. O Presidente tem a nomeação do procurador- -geral da República e a capacidade de indultar, de comutar penas. Curiosamente, nesta matéria, até despacha directamente com o ministro da Justiça. O único ministro que fala directamente com o Presidente da República é o da Justiça. O que significa que o Presidente tem na área da justiça uma competência específica. Além de que resulta de outra competência: o regular funcionamento das instituições democráticas. Não é o governo nem o parlamento, que estão em paridade com os tribunais enquanto órgãos de soberania, que podem sozinhos... tem que haver alguém que esteja para além disso. Não é por acaso que usamos a expressão "supremo magistrado da nação".

Sentiu-se atingido quando o Presidente ironizou com os "comentadores estivais" que falavam dos poderes presidenciais...Deu a entender que não tinha poderes na área.

O Presidente tem aí um poder específico próprio, não tão intenso como nos Negócios Estrangeiros e Defesa, mas mais intenso do que nas outras áreas ...

Na economia...

E o Presidente não se inibe em falar em economia muitas vezes. Acho que o Presidente estava a dizer uma coisa e aí tem razão: ele não pode demitir o procurador. Além de que eu não sou comentador, sou actor político. E até sou actor todo o ano e não é só no Verão. De certeza que não era comigo. Mas acho que o Presidente tem competências específicas na área da justiça e, se pensa que não tem, está errado. Tem competências específicas e deve assumi-las. Aliás, este encontro com o procurador revela que as assumiu. Depois, onde tem razão, é que não pode demitir o procurador...

Pode pressionar...

Se mostrasse desconfiança pública, chegar-se-ia a uma situação de insustentabilidade. Num caso limite, pode fazer isso. Mas outra coisa é certa: pode também impedir a substituição de um procurador, o que já aconteceu com o Presidente Jorge Sampaio e o procurador Souto Moura. Isto prova que na área da justiça os poderes do Presidente têm lugar. Se não tivessem, seria um mero notário das decisões do governo, coisa que não é.

O Presidente pode fazer mais nesta guerra PGR-Ministério Público?

Há muitas coisas que o Presidente faz no recato da sua função. Eu tenho a certeza que fez muito mais do que aquilo que nós vemos. É uma coisa que o preocupa. Mas acho que o Presidente devia dar mais atenção à área da justiça. Sempre achei. Quando foi a questão das férias judiciais, o Presidente devia ter travado o governo, dizendo que se tratava de uma demagogia inaceitável. Estava posto em causa o prestígio dos magistrados judiciais. O Presidente não pode ver o governo a fazer um ataque descabelado a uma magistratura e não tomar uma posição de defesa do prestígio dessa magistratura! Aí poderia ter feito mais e evitado muitos problemas. Teria travado um ímpeto e o governo actuaria com outro cuidado. Uma das razões por que eu sempre elogiei a coabitação Mário Soares-Cavaco Silva - gosto de presidentes interventivos - é que quanto maior é o grau de controlo sobre o governo, maior é a qualidade do governo. O governo sente-se vigiado, faz um esforço para melhorar.

O Presidente tem sido pouco interventivo, na sua opinião?

Houve uma fase inicial em que não foi.

A fase em que elogiava o "ímpeto reformista do governo"?

Ora bem. E isso criou um modelo. Acho que o sistema semipresidencial tem um lado conflitual que é positivo.

O Presidente é mais Jorge Sampaio do que Mário Soares?

Numa fase inicial, foi mais Jorge Sampaio. Mas tem a ver com a sua própria experiência como primeiro-ministro, compreendo isso, percebo o lastro histórico. Ele tinha a noção muito clara de que não podia obstaculizar um governo maioritário. Mas acho que o primeiro- -ministro Cavaco Silva só foi tão bom porque tinha Mário Soares como Presidente. Deu o seu melhor.

O Presidente mostrou-se tranquilo quanto à aprovação do Orçamento do Estado. Também acha que a aprovação será fácil?

Sempre tive a ideia de que é difícil no actual contexto provocar uma crise política. Mas o governo tem de dar sinais, que já devia ter feito no PEC. O PSD devia ter exigido o abandono das grandes obras públicas. Não se travou o TGV, nem a terceira travessia do Tejo, continuam a anunciar-se estradas a toda a hora. No momento político que vamos viver, com eleições presidenciais, é difícil não encontrar uma solução de viabilização para o Orçamento. Mas o governo também tem de dar sinais. Se para a aprovação das medidas adicionais, o PSD tivesse exigido (como sempre defendi que devia exigir), se não apoiasse o pacote sem essas condições, era agora mais fácil. O PSD verbalizou as condições, mas não as impôs e os pacotes passaram. O governo a assinar o TGV e o Programa de Estabilidade e Crescimento a passar na Assembleia! Se se tivesse dado esse sinal, era mais fácil agora fazer exigências.

Há divergências dentro dos conselheiros da direcção do PSD sobre até onde aceitar a redução nas deduções fiscais... Qual é a sua opinião?

Nós não devemos aceitar diminuição da receita se não houver redução na despesa. Se o governo mostra intenção de cortar despesa, seria tentado a aceitar essa exigência. Agora, se não mostra... Se o governo provar que, mesmo com os cortes da despesa, tendo em conta os subsídios de desemprego que vai ter de pagar, que precisa do corte nas deduções, estaria disposto a tolerar isto. Nós não podemos excluir a hipótese de mexer nos próprios salários!

Cortes no salários?

Sim, a partir de um determinado nível. Para as pessoas, aumentar os impostos ou diminuir os salários é um pouco a mesma coisa. Se nós cortarmos os salários, vamos reduzir alguma despesa.

Mas defende cortes nos salários a partir de que montante?

2000 euros. É uma medida que eu não afasto num pacote global. A Alemanha fez isso, a Itália fez isso, a Irlanda fez isso, a Letónia fez isso, a Estónia fez isso, a Espanha fez isso. Toda a Europa fez! Em vez de aumentar impostos! Acho que isso aumenta a nossa competitividade externa, reduz a despesa e o défice, aumenta a receita. Eu não excluiria esta medida. Se os outros países tomaram esta medida, não foi com certeza por estarem pior do que nós.

Nas Presidenciais, Cavaco Silva ganha à primeira volta?

Acho que Cavaco Silva será candidato e ganhará à primeira volta. É um referencial de estabilidade. Vai ter um muito bom resultado.

Nem os católicos desagradados com o não-veto ao casamento gay vão perturbar?

Acho que é uma franja marginal, sem nenhuma relevância. Estão muito revoltados com Cavaco, mas nunca se revoltaram contra os que defendiam isso! Pelo contrário! Até parece que Cavaco Silva é o responsável pela aprovação do casamento gay!

Há seis meses foi candidato à liderança do PSD e perdeu. Pedro Passos Coelho está a fazer um mandato sem mácula ou tem cometido erros?

O PSD está em boa forma. O presidente, no plano interno, conseguiu a unidade. Tem trabalhado de uma forma muito aberta e isso viu-se no processo de revisão constitucional, no Conselho Nacional.

Mas este processo de revisão constitucional não deu argumento de combate ao PS?

Não. Eu percebo que Passos Coelho tenha querido fazer um projecto de revisão constitucional. Abriu uma discussão, tem um grande mérito nisso. Eu teria optado por fazer um anteprojecto e continuar com a discussão...

As partes polémicas estão fechadas, nomeadamente a substituição da "justa causa" por "razão atendível"...

A intenção é promover a flexissegurança que está em vigor em toda a Europa, com bons resultados. Em Portugal, com tanta protecção dos trabalhadores, temos elevados níveis de desemprego. Mas acho que podíamos conseguir os mesmos objectivos sem abandonar um conceito que em Portugal tem raízes sociais. Trazer outro pode lançar dúvidas sobre as intenções do PSD.

Desde que veio para o Parlamento Europeu, não se sente um bocado emigrado, fora da política de Lisboa?

Eu vivi sempre no Porto, não tenho esses problemas! (risos) Mas isto é uma coisa muito importante. Eu estava em Lisboa, estava fora da minha cidade. Agora, em Bruxelas, continuo fora da minha cidade.

E como deputado europeu, o que é que lhe dá mais prazer fazer?

Eu sou responsável pela ligação aos parlamentos nacionais. E agora, depois do Tratado de Lisboa, começou a desenvolver-se o mito de que o Parlamento Europeu está a roubar competências aos parlamentos nacionais, o que não é verdade...

Isso ainda não chegou a Portugal...

Pois não, mas se for aos países escandinavos ou ao parlamento checo, estão nessa deriva. Essa competição, curiosamente, é induzida pelo Conselho, que não quer que o parlamento tenha poderes. O Conselho é hoje o órgão legislativo, mas o parlamento também é um órgão legislativo. É como se fosse uma câmara alta e uma câmara baixa, nós somos a câmara baixa, a que representa o povo - o Conselho representa os governos. Como o Conselho não quer que o Parlamento Europeu tenha poderes, anda a tentar convencer os parlamentos nacionais de que perdem poderes para o Parlamento Europeu. Isto é uma querela constitucional. Estamos num processo em que os parlamentos nacionais estão com ciúmes do Parlamento Europeu, mas isto é uma falácia. Eu que ando há 20 anos a ensinar a história inglesa - que é a de um parlamento que vai conquistando espaço sobre o executivo - vejo também que aqui, no Parlamento Europeu, estamos a fazer história constitucional. É uma luta de todos os dias conquistar um bocadinho mais de espaço à Comissão e ao Conselho.

Acha que a Europa está a reagir como devia à expulsão dos ciganos em França?

É uma questão muito complexa. Eu não tenho dúvidas de que ninguém deve ser perseguido por pertencer a uma certa etnia. A sensação que eu tenho é que está a haver um julgamento global sobre etnias e não de pessoas que, caso a caso, cometem crimes. Agora, tudo isto é complexo. Esta questão é muito assacada aos governos de centro-direita, mas na Áustria e na Alemanha, os sindicatos controlados pelos sociais-democratas [um partido de esquerda, na Alemanha, equivalente ao PS português] estão contra a vinda de romenos e búlgaros para ocuparem empregos. A Martine Aubry [secretária-geral do Partido Socialista francês], que está a fazer a crítica à expulsão dos ciganos por Sarkozy, enquanto presidente da Câmara de Lille, pediu ao governo para expulsar dois grupos de ciganos. Isto foi revelado ontem por François Fillon [primeiro-ministro francês]. E está a conduzir toda a crítica a Sarkozy. Mesmo em Portugal, temos problemas diferentes com as comunidades ciganas. Se falar com as pessoas, vê que as referências aos romenos são muito mais xenófobas do que relativamente aos ciganos que já lá estão há muito tempo. Um antigo presidente da câmara de uma cidade da Alsácia contava que chegavam caravanas que depositavam as crianças nos supermercados de manhã e só iam buscá-las à noite. Que é que se faz a isto? Isto não é roubo, não é nada... Eles simplesmente depositavam-nas no supermercado e elas estavam lá o dia inteiro. Há aqui um problema complexo. Mesmo países como a Bulgária e a Roménia não conseguiram integrar estas pessoas.

A Europa não está a reagir muito lentamente?

A Europa está a reagir muito cautelosamente.

Sarkozy já expulsou 1000...

E Merkel também, para o Kosovo, para aí 12 mil. Mas tudo isto são questões muito complicadas...

Agora, com o governo económico europeu, os estados nacionais não vão perder poder?

Eu sou um federalista, porque acho que isso é o que mais protege o Estado e o que mais protege a União.

É um passo para uma união política.

É um passo para uma união política que existe, quer queiramos, quer não. Temos uma constituição não escrita, mas o Reino Unido também não tem constituição escrita. A União Europeia já tem a sua Constituição. Há um direito constitucional europeu que em muitos casos prevalece sobre os direitos nacionais.

Fazemos parte dos Estados Unidos da Europa mas não lhe podemos chamar assim...

Não somos os Estados Unidos, nem nunca seremos. Será sempre uma federação com um processo próprio. Mas isto é um processo federativo e quanto mais se aproximar dele, melhor será para os Estados nacionais. Para os países pequenos e médios, é o melhor. Para os grandes talvez não seja... Na Suíça, que é um bom laboratório da União Europeia, cada cantão tem o seu processo penal. Nós, União Europeia, não temos de ter para as uniões homossexuais ou para as penas de prisão uma legislação comum. Cada Estado, de acordo com os seus valores, deve fazer as suas leis, como acontece nos Estados Unidos.

Mas o governo económico europeu é já federalismo...

É uma solução inspirada no federalismo, mas não é uma solução federal.

Porque o nome mete medo...

Nunca me esqueço de, antes das eleições de 2002, o dr. Durão Barroso ter dito, numa conferência no Porto, com a habilidade que o caracteriza, que nunca invocava o conceito de federalismo, porque era sempre fonte de controvérsias e equívocos. O melhor era não chamar o nome! Eu não tenho medo de assumir. E considero-me, depois do dr. Mário Soares, o maior dos federalistas europeus. Entre os vivos. O dr. Lucas Pires era um grande federalista.