Os deputados europeus têm até terça-feira para apresentar emendas ao projecto de relatório da comissão de finanças do Parlamento Europeu, feito pelo deputado centrista português Diogo Feio. Este projecto, que representa mais um passo rumo ao governo económico europeu, prevê a implementação de "sanções semiautomáticas" - a decretar pela Comissão Europeia e não pelo Conselho - aos países que não cumpram as regras do Pacto de Estabilidade, de maneira a "facilitar o alerta precoce" sobre os riscos de cada país. O relatório aponta também para a instituição de "procedimentos que permitam prestar aconselhamento numa fase precoce e apoiar o recurso à advertência". O documento defende que passe a existir um mecanismo que imponha "alertas ou sanções progressivas" aos países que não tenham cumprido os objectivos fiscais de médio prazo "ou que deles não se aproximem ao ritmo combinado". As sanções seriam aplicadas aos Estados do euro "como parte de um quadro de supervisão multilateral e dos novos instrumentos do PEC, em particular do papel reforçado dos objectivos fiscais de médio prazo". Para pôr em prática as sanções, o relatório manda "proceder a alterações ao procedimento decisório interno da CE, a fim de ter uma implementação rápida e eficiente das sanções".

Fundo Monetário... Europeu Como parte da reforma para prever situações-limite como a da Grécia, o texto de Diogo Feio defende que se estabeleça "um mecanismo ou um organismo permanente" - a que chama Fundo Monetário Europeu - e que será um "último recurso para os casos em que o financiamento do mercado já não esteja disponível", a ser "dotado de regras sobre o processo decisório, o financiamento, as condições dos empréstimos, o controlo, as regras de repartição de responsabilidades, os recursos e competências, de modo a facilitar as actividades de concessão e contracção de empréstimos em circunstâncias excepcionais, evitando o contágio e circunscrevendo a insolvência da dívida soberana, se necessário".

A caminho de uma efectiva governação económica, o relatório propõe a existência de um "semestre da União", para desencadear uma primeira comparação e avaliação dos projectos de orçamento dos Estados-membros, nos seus "principais elementos e pressupostos", com vista a "melhor avaliar a implementação e execução futura dos PEC e dos Programas Nacionais de Reforma (PNR)".

O texto prevê uma maior fiscalização a cada PEC nacional, defendendo que se faça uma "maior avaliação dos principais elementos do PEC à escala da União antes da adopção das políticas previstas nos PEC a nível nacional". O relatório defende que seja prevista "uma comparação mais sistemática entre a política orçamental conjecturada, tal como apresentada pelos estados-membros nos PEC, e os resultados reais, questionando e acompanhando as divergências substanciais".

Outras coisas a levar a cabo depois do choque da Primavera: "Instituir um processo de avaliação independente, sistemático e sólido dos PEC sob a égide da CE, tendo em vista uma abordagem mais transparente e o reforço da avaliação independente"; "Instituir a obrigação para os Estados-membros de se informarem mutuamente, bem como a CE, antes de tomarem decisões em matéria de política económica susceptíveis de provocar eventuais efeitos colaterais tangíveis, que possam distorcer o bom funcionamento do mercado interno e da União Económica e Monetária (UEE)". A UE deve ainda "impor aos membros a obrigação de prestar informações adicionais, caso se prefigure que as políticas praticadas sejam susceptíveis de comprometer o bom funcionamento do mercado interno e da UEE".

O relatório vai ser discutido numa altura em que 75% dos europeus pensa que uma melhor coordenação económica entre os Estados será a melhor maneira de combater a crise, segundo o Eurobarómetro de Maio - auge do contágio da crise grega. Com uma média europeia de 75% a favor, os portugueses são os segundos mais cépticos - mas maioritariamente defensores da coordenação económica, com 62% a favor. São os segundos mais resistentes, logo atrás do Reino Unido (60%).

A jornalista viajou a convite do PPE