As farmácias e os laboratórios farmacêuticos querem cobrar juros sobre a dívida do Estado em medicamentos, mas só a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) está, para já, a ser investigada pela Autoridade da Concorrência por anunciar esta decisão. Se a lei impede que uma associação de empresas faça combinação de preços e "de outras condições de transacção", como os juros, o que torna a Associação Nacional de Farmácias (ANF) diferente da Apifarma?

Questionada sobre o assunto, a Autoridade da Concorrência não esteve disponível para explicar. A questão deve, no entanto, ser analisada. Várias fontes ouvidas pelo i dizem que se trata de uma diferença mais formal do que material. Os juros são anunciados e decididos por uma associação de empresas, mas com ferramentas diferentes para os cobrarem.

É que a ANF tem um instrumento financeiro diferente - uma sociedade que faz de intermediário na cobrança e adiantamento de valores em dívida aos associados, da qual é a única accionista. Enquanto a Apifarma detém uma sociedade anónima, que funciona apenas quando é accionada e só para as empresas que lhes queiram vender os créditos.

Quando, em 2006, o governo de José Sócrates quis pagar directamente a cada farmácia pela comparticipação de medicamentos, eliminando a associação liderada por João Cordeiro do processo, a ANF antecipou-se e, munida de procurações de cedência de créditos dos associados, criou uma empresa de factoring, a Finanfarma. É uma sociedade financeira, registada no Banco de Portugal, que desde então adianta todos os meses aos farmacêuticos associados da ANF os montantes facturados ao Estado. Mesmo que o Serviço Nacional de Saúde se atrase, as farmácias recebem os valores correspondentes, ficando a Finanfarma credora da dívida.

Esta semana, na apresentação das contas do primeiro semestre, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, defendeu estar empenhado numa solução rápida, já que a situação da cobrança de juros das farmácias é muito diferente, porque "têm um contrato firmado". Enquanto isso, o anúncio de cobrança de juros por parte dos laboratórios "é mais uma questão política do que financeira", disse também o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro. "Não há uma dívida global, quem é credor não é a Apifarma, mas cada laboratório individualmente."

Certo é que a cobrança de juros continua a estar em cima da mesa para ambos os casos. Para pagar às farmácias, o ministério já desbloqueou 17 milhões de euros de um total de 100 milhões em falta na Administração Regional de Saúde do Norte. O restante continua a ser negociado, mas a ANF não volta atrás na intenção de cobrança. Quanto aos laboratórios, ainda não houve encontros com a Apifarma. Este mês, os laboratórios que têm um montante global de 910 milhões de euros a receber deverão começar a ceder os seus créditos à Presif.