"É bem-vinda a celeridade com que o Governo entendeu regulamentar esta matéria", assinalou Mário Teixeira, assessor da direção da Associação de Farmácias de Portugal (AFP), à agência Lusa, recordando que a aprovação "surge na sequência do incidente da semana passada com a Farmácia Uruguai".

A farmácia da zona de Benfica foi proibida de funcionar entre as 00:00 e as 06:00 pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), que executou assim uma ordem de um tribunal administrativo, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra o estabelecimento e o Infarmed.

"A questão mais crítica será sempre a da articulação com o serviço de turnos, mas pensamos que não haverá dificuldades em - seja pelo lado da AFP, seja pelo lado da ANF [Associação Nacional das Farmácias] - acautelar o interesse das farmácias que não desejem fazer reforço ou serviço de turno", declarou Mário Teixeira.

De acordo com a mesma fonte, "em conjunção com as administrações regionais de saúde e as autarquias" será possível "elaborar um sistema de turnos que sirva a população e, obviamente, não prejudique as farmácias".

Em relação ao conteúdo do diploma, a Associação de Farmácias de Portugal considerou que seria "extemporâneo" pronunciar-se, uma vez que ainda não tem conhecimento do mesmo.

Também contactada pela Lusa, a Associação Nacional das Farmácias declinou comentar o diploma, alegando desconhecer ainda o seu conteúdo.

Numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Ana Jorge, esclareceu que a aprovação do diploma, que será ainda sujeito a consulta e à audição dos "parceiros interessados", permite a abertura das farmácias num período de 24 horas por dia mas "não é uma imposição".

Questionada se não teme que a aprovação do diploma origine uma "guerra entre farmácias", a ministra disse que esse não é um problema da tutela e que a medida deve ser entendida como "uma resposta às necessidades do cidadão", na esteira do que existe em países como Espanha, França, Itália, Reino Unido, Malta, Suécia e Holanda.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, com o diploma agora aprovado o Governo pretende “ir ao encontro dos interesses dos consumidores, utentes das farmácias e dar mais um passo no sentido da promoção do acesso ao medicamento e da livre iniciativa, com inteira salvaguarda do interesse público".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***