A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) processou 16 empresas do sector das telecomunicações por violarem regras que permitem aos clientes alterarem o operador mantendo o número de telefone.

"É da maior relevância que sejam cumpridas rigorosamente as normas aplicáveis à portabilidade, pelo que a Anacom tem procedido a numerosas fiscalizações, das quais resultou, também, a instauração de números processos de contra-ordenação, alguns dos quais já finalizados. Acaba, aliás, de ser determinada a instauração de processos de contra-ordenação contra 16 empresas, devido ao generalizado e inaceitável incumprimento do disposto artigo 12.º n.º 7, do Regulamento da Portabilidade (situações de time-out)", refere o comunicado divulgado pelo regulador, sem adiantar quais as empresas alvo de multa.