O novo Estatuto do Aluno foi hoje publicado em Diário da República, mas, segundo os diretores escolares, os estabelecimentos de ensino não têm tempo de adaptar os respetivos regulamentos internos até ao início das aulas.

De acordo com as associações de diretores são necessários dois a três meses para concluir o processo.

Em agosto, ainda antes da promulgação do diploma pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) alertou que para entrar em vigor no ano letivo que se aproxima, o documento devia ter chegado às escolas até ao final de maio para haver “um prazo razoável” para adaptação às novas orientações.

É que as alterações ao regulamento interno precisam de parecer do Conselho Pedagógico e aprovação do Conselho Geral.

Também a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) estimou que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.

O ano letivo arranca entre 08 de 13 de setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário.

O novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.

O diploma foi aprovado em votação final global no Parlamento a 22 de julho, com os votos favoráveis de PS e CDS/PP e contra dos restantes partidos.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.