Amanhã deve ser lida, se não houver problemas de última hora, a sentença do processo Casa Pia, após o mais longo processo da justiça portuguesa. E aquele que mais expôs as deficiências de todo o sistema, da investigação, à instrução e ao julgamento e a todo o circo que o envolveu. Tanto assim que ao fim de oito anos, verdadeiramente não vai acabar amanhã, porque há e haverá ainda muitos recursos para resolver. As deficiências do sistema que ficaram expostas não são só as limitações da parte do Estado (polícias, Ministério Público e juízes) mas também de advogados, muitos deles meros actores de uma encenação em que participam com pouca preocupação com os verdadeiros interesses dos seus clientes ou com a celeridade do processo.

Houve 32 jovens que apresentaram queixas, que sofreram e que não sabem se vai ser feita justiça. Claro que a Justiça tem o seu tempo próprio, às vezes demasiado longo, e a verdade final é a convicção dos juízes baseada em prova produzida nas audiências.

As instituições vão funcionando, pelo menos formalmente, e ontem o Presidente da República recebeu o procurador- -geral da República. Preocupado com a Justiça, segundo disse Pinto Monteiro à saída, como todos os portugueses. Porque de facto não há país que funcione sem um sistema judicial que tenha regras claras e não se engane muitas vezes. Recordo-me bem de o juiz de instrução do caso, Rui Teixeira, se ter mostrado, em várias entrevistas, completamente à vontade, porque o sistema funcionaria e corrigiria os erros. Pois é, mas repito: nenhum sistema pode funcionar com tantos erros e tão graves. Prender pessoas longos tempos que depois não consegue acusar - ou iliba mesmo, como é justo que se diga -, sujeitar os rapazes acusadores e os adultos acusados a oito anos de avanços e recuos, obrigar os juízes a fazerem sessões incompreensíveis só para não parar o processo, a violação do princípio do juiz natural sem até agora terem sido decididos os recursos. Não, de facto o sistema não funcionou. Como não funcionou bem em muitos casos subsequentes, a começar pelo Freeport e pelo Face Oculta. Tudo isto já foi admitido por quase toda a gente, muitas leis se mudaram desde então e ninguém tem a sensação muito clara de que o sistema tenha evoluído de forma a que tenhamos mais confiança nele. O balanço que se pode fazer é que as coisas não estão hoje melhores do que há oito anos e essa é uma conclusão terrível por que entretanto passaram dois Presidentes da República, três primeiros-ministros e ainda dois procuradores-gerais da República.

A Justiça lida muito mal com o mediatismo, não consegue guardar o segredo necessário - pelo contrário... -, nunca consegue ser célere e não resolveu os problemas entre o Ministério Público e as polícias. E é lenta, terrivelmente lenta.

Alguém pode dizer convictamente que algum destes problemas está hoje melhor do que em 2002?

É esta a terrível conclusão do processo da Casa Pia que se desenrola há oito anos aos olhos de todos os portugueses, tenham eles nas mãos os poderes executivo, legislativo ou judicial ou até os da rainha de Inglaterra, como lamentam. Ou nenhuns, que pelos vistos vai dar ao mesmo.

E posso ter muitas dúvidas - todas, afinal - sobre o processo mas há uma que ninguém tem: houve vítimas e ainda por cima eram jovens. E provavelmente vão sair amanhã do Campus da Justiça também sem terem a certeza de que o seu calvário serviu para alguma coisa. Isto, de facto, não é um país.