A revisão dos planos de actividades e investimentos das empresas públicas deve permitir uma redução na ordem dos mil milhões de euros em relação aos valores inicialmente programados. Este é, para já, o resultado da reavaliação em curso dos orçamentos destas empresas decorrente das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O processo de revisão dos planos de investimento para 2010/2013 está em fase de conclusão e incidirá em particular nas empresas do sector de transportes, gestão e infra-estruturas, onde se concentram os maiores passivos.

A informação é avançada pelo Ministério das Finanças, no quadro de um direito de resposta assinado pelo director-geral do Tesouro, Pedro Felício, [ver pág. 3] em reacção à notícia ontem dada pelo i de que várias empresas iriam ultrapassar este ano o tecto de 7% fixado pelo PEC para o aumento do endividamento. As Finanças dizem que está garantido o limite de 7% para a subida do endividamento global do sector empresarial do Estado, embora admitam que possa haver uma repartição sectorial dos respectivos plafonds a definir com outros ministérios. As Finanças esclarecem que a única excepção para já concedida a esta regra foi à Águas de Portugal, para "não prejudicar a captação" de 585 milhões de euros de fundos comunitários nem o financiamento de mil milhões de euros junto do BEI.

Antes de publicar a notícia em causa, o i questionou o ministério sobre as excepções ao tecto do endividamento, mas este só ontem fez chegar esclarecimentos.

O Ministério das Finanças assegura que o alinhamento dos planos de investimento e financiamento das empresas irá garantir os limites de subida de dívida do sector empresarial do Estado previstos no PEC até 2013, que apontam para uma variação média anual de 5%. O tecto será cumprido no sector dos transportes e infra-estruturas, acrescentam. A Refer foi uma das empresas que pediram para ultrapassar o limite de 7%.

Sobre a Estradas de Portugal, as Finanças não comentam, para já, a revelação do presidente, Almerindo Marques, de que a dívida chegaria aos dois mil milhões de euros no final do ano. Explicam que o empréstimo de 150 milhões de euros já contratado com o Deutsche Bank serviu para pagar um crédito do Tesouro, pelo que só elevou 20 milhões o endividamento da empresa. E é ainda realçado que a contratação de novos empréstimos nem sempre se traduz em subida do endividamento, porque há operações de refinanciamento.



Dívida para Comprar imóveis As Finanças não fecham a porta a novas excepções. Sobre o endividamento da Parpública, lembram que se trata de uma empresa "estruturalmente não deficitária, sobre a qual impendem responsabilidades várias, designadamente a execução do programa de privatizações, parte importante do qual assenta na emissão de obrigações permutáveis" - Galp e EDP.

Mas há outro aspecto não referido, e que se prende com a subida do recurso à banca - mais 188 milhões de euros no primeiro semestre - do grupo Parpública para financiar a compra de imóveis ao Estado e entidades públicas. A evolução deve manter-se porque só foram concretizadas 56% das aquisições previstas.