O arquivamento é o destino que espera a maioria dos processos por crimes sexuais sobre menores. Apenas um em cada dez inquéritos abertos pelo Ministério Público avança para acusação. A média de 10 a 12% de acusações segue a média europeia e tem várias leituras: a existência de falsas denúncias é uma delas, mas a passagem do crime para a internet e a idade cada vez mais baixa das vítimas são outros factores que dificultam a identificação dos agressores.

Desde que o escândalo Casa Pia estalou, em 2002, a evolução de denúncias não foi regular. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa - o que tem o número mais elevado de casos -, 2008 foi o pico de uma curva com flutuações. Mas dos 236 inquéritos registados, apenas 27 seguiram para acusação. As taxas de acusação são idênticas na generalidade dos serviços do Ministério Público, com a diferença da escala: no Porto foram registados apenas 10 inquéritos em todo o ano passado, dos quais três foram arquivados e os restantes estão pendentes; em Coimbra foi deduzida uma única acusação em 2008 (não havendo dados disponíveis de 2009), enquanto Évora não regista qualquer acusação desde 2008, embora mantenha oito processos em investigação.

"É uma estatística normalíssima em toda a Europa", sublinha a directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado. Como a realidade não é "a preto e branco", há uma mistura de factores. A passagem do crime para a internet fez elevar as taxas de arquivamento, devido às "dificuldades técnicas de obtenção de prova". Não sendo a única, é a situação mais frequente de crime cometido sem contacto com o agressor, em que as provas têm um carácter muito volátil.

Por razões diferentes, outra dificuldade na identificação dos agressores resulta da idade cada vez mais baixa das vítimas. Uma tendência que, volta a destacar a directora do DIAP de Lisboa, se regista em todo o mundo. "Há vítimas com meses de idade", incapazes de dissipar as dúvidas quando existem vários suspeitos.

Outra explicação a ter em conta é a existência de falsas denúncias, que aumentam em períodos de grande mediatização de casos de abuso. "A mediatização tem sempre efeitos miméticos", afirma Maria José Morgado. Neste crime como noutros. Cabe aos investigadores distinguir a realidade da ficção, num contexto particularmente complexo porque se trata de "um crime que envolve pessoas e afectos". Aliás, destaca a responsável, há casos de falsas denúncia que são vinganças em acções de divórcio.

O contexto familiar regista, desde sempre, um elevado número de casos. Além de ligações familiares, há na maioria dos casos relações de vizinhança ou grande proximidade entre vítima e agressor. O sistema estatístico do Ministério Público não permite discriminar os dados por inquéritos relativos a crimes sexuais em menores institucionalizados.