Orçamento do Estado
Nogueira Leite. "O PSD não deve transigir nas deduções fiscais"
Publicado em 01 de Setembro de 2010
Conselheiro de Passos Coelho diz que o PSD "não deve ajoelhar-se face à teimosia de Sócrates". "Mais importante do que viabilizar o OE é ter um bom OE"
O clima entre o governo e o PSD parece ter pacificado ligeiramente na antecâmara das negociações para o Orçamento do Estado para 2011. Mas se os sociais-democratas admitem suavizar algumas das exigências feitas para viabilizar o documento, há no núcleo duro de Passos Coelho quem defenda que o PSD não deve recuar em matéria alguma. "Até haver negociações, o PSD deve ser intransigente em relação às suas exigências. O partido não deve ajoelhar-se à teimosia de Sócrates", defende António Nogueira Leite, conselheiro da direcção de Passos Coelho para a área económica. Mesmo que isso implique um chumbo ao orçamento. "Mais importante do que termos um orçamento aprovado é termos um bom orçamento para o país", justifica.
Depois do extremar de posições entre governo e PSD, os sociais-democratas abriram esta semana a porta à possibilidade de aligeirar a recusa de cortes nas deduções fiscais em despesas de saúde e educação. Desde que, como explicou o secretário-geral do partido, Miguel Relvas, os cortes nessas deduções não atinjam a classe média. No entanto, o assunto promete provocar debate interno na São Caetano à Lapa: Nogueira Leite diz que o PSD não deve recuar em nenhuma exigência feita na rentrée e que tanto a existência de cortes efectivos na despesa do Estado como a manutenção das actuais deduções fiscais deverão manter-se no guião laranja.
"O PSD não deve transigir nas deduções fiscais. Não deve haver transigência em relação a nada", reforça o economista, criticando a demagogia socialista em matérias como o alegado ataque social-democrata ao Serviço Nacional de Saúde. "Como é concebível que o governo continue a empurrar médicos para a reforma e depois contrate os seus serviços a empresas externas com índices de pagamento superiores?", exemplifica Nogueira Leite, acusando o governo de colocar em causa a solvência de um serviço que diz agora defender.
Ressalvando que a sua "opinião pessoal" não vincula a direcção do PSD - "da qual não faço parte", sublinha - Nogueira Leite entende mesmo que o país não pode ficar refém de cálculos e estratégias eleitorais em torno da discussão sobre o Orçamento. "Ao contrário das grandes personalidades políticas, acho que o importante é termos um bom orçamento. Se o país tiver um mau orçamento isso talvez satisfaça o governo, o professor Marcelo Rebelo de Sousa e os que estão concentrados nas presidenciais. Mas um mau orçamento vai adiar o país", prossegue o conselheiro de Passos Coelho. Isto porque, defende, "os mecanismos que actualmente sustentam a solvência de Portugal decorrem de uma situação excepcional que o BCE não vai manter para sempre".
Por isso Nogueira Leite defende que a direcção do PSD não deve abdicar do princípio de forçar um orçamento que "marque uma diferença em relação ao anterior orçamento e mesmo em relação ao PEC2, que o PSD viabilizou". Até porque, segundo o economista, "houve agora mais tempo para preparar um orçamento que incida na racionalização da despesa".
"Sem isso, o serviço nacional de saúde que o PS agora tanto defende definhará por insolvência e isso preocupa-me mais do que qualquer acto eleitoral", completa Nogueira Leite, convicto de que o PSD apresentará a devido tempo um conjunto de "propostas concretas de corte de despesa do Estado" para incluir nas negociações orçamentais entre os sociais-democratas e o governo.
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