A Associação Nacional de Farmácias (ANF) ficou satisfeita com a decisão da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) em proibir uma farmácia de Lisboa de funcionar 24 horas por dia, considerando que se as leis existem são para cumprir.

“O Infarmed deu um bom exemplo, não apenas no setor da saúde, mas a nível nacional, da autoridade que tem que exercer e de assumir as suas responsabilidade e de intervir imediatamente. Foi uma boa decisão e um bom exemplo por parte do Infarmed em relação à autoridade que o Estado tem de ter no país”, defendeu o vice-presidente da ANF.

João Silveira falava à Agência Lusa à margem do Congresso Mundial de Farmácia, que arrancou hoje e reúne em Lisboa mais de três mil participantes para debater a actividade farmacêutica.

Em causa está uma decisão do Infarmed em proibir uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24:00 e as 06:00, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed.

“Se as leis existem são para cumprir e a justiça tem de funcionar, às vezes não tanto como queremos, mas neste caso funcionou”, considerou João Silveira.

Na opinião do vice-presidente da ANF, tem havido um maior alargamento e cobertura farmacêutica de uma maneira geral por todo o país e apontou vários aspetos obrigatórios ao nível do serviço das farmácias, como seja a disponibilidade, o serviço permanente, o reforço.

“Por um lado é uma obrigação, um serviço público, totalmente grátis para o Orçamento geral do Estado que é suportado pelos farmacêuticos e pelas farmácias, a que obriga que haja uma disponibilidade organizada e em rotação”, explicou.

Nesse sentido, existindo já estas condições asseguradas, que garantem a cobertura e a acessibilidade do medicamento aos doentes, o dirigente da ANF não entende que se justifique “que haja alguém que ultrapasse os limites do que é razoável”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***