A Amnistia Internacional (AI) e outras organizações internacionais condenaram hoje a "execução arbitrária" de quatro antigos militares da Guiné Equatorial, acusados de envolvimento numa tentativa de homicídio do Presidente Teodoro Obiang, em 2009.

"Estes homens foram condenados na sequência de um julgamento injusto, sentenciados à morte e executados com uma rapidez arrepiante, sem que tivessem qualquer oportunidade de apelar da sentença", denunciou Erigis van der Borght, diretor da Amnistia Internacional para África, num comunicado divulgado desde Londres.

Os quatro homens que o regime do Presidente Obiang, no poder desde 1979, acusou de terem participado no ataque ao palácio presidencial, em fevereiro de 2009, foram executados no sábado, no próprio dia em que foram condenados à morte por um tribunal militar, adiantou a organização.

De acordo com o presidente da organização não governamental EG Justice, Tutu Alicante, citado pela Rádio França Internacional (RFI), as execuções terão acontecido já na sexta feira, ou seja, um dia antes da leitura da sentença.

A Guiné Equatorial detém desde 2006 o estatuto de membro associado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja cimeira de Luanda (Angola) de julho debateu o seu pedido de adesão, adiando, porém, uma decisão.

José Abeso Nsue Nchama, Manuel Ndong Anseme, Jacinto Micha Obiang e Alípio Ndong Asumu foram considerados "criminalmente responsáveis e autores de delitos de atentado contra o chefe de Estado e representante do governo, terrorismo e traição", segundo o veredicto, citado pela AI.

Os quatro homens viviam há muitos anos como refugiados no Benim, de onde foram raptados pelas forças de segurança da Guiné Equatorial em janeiro de 2010.

Os militares estiveram secretamente detidos na prisão de Black Beach, em Malabo, onde de acordo com relatos oficiais terão confessado a autoria do ataque, inicialmente atribuído ao Movimento para a Independência do Delta do Níger.

A secção portuguesa da AI, através do seu presidente Pedro Krupinski, também condenou a "execução arbitrária" levada a cabo pelo regime da Guiné Equatorial, cuja adesão enquanto membro de pleno direito da CPLP tem suscitado uma onda de críticas.

"Apesar de a entrada da Guiné Equatorial para a CPLP ter ficado sujeita a algumas condições impostas pelos estatutos desta organização, entre elas o respeito pelos direitos humanos, este país continua a marcar o seu distanciamento dos padrões internacionais: tortura, julgamentos injustos que levam à condenação à morte, executada no espaço de horas", criticou Krupinski.

Numa carta enviada em julho ao secretariado da CPLP, ao chefe da diplomacia portuguesa e a todas as embaixadas lusófonas, a organização apelou para que a integração da Guiné Equatorial "apenas seja aceite", caso o regime de Malabo cumpra alguns "compromissos cumulativos".

Entre estes, a secção portuguesa da AI destacou o "fim da pena de morte", das "tortura e detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado", assim como a "libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***