A Câmara Municipal de Aveiro disse hoje estranhar a “forma extemporânea” como foi divulgada a lista de escolas do Ensino Básico a encerrar no concelho, lamentando “a falta de aviso ou comunicação prévios” por parte do Ministério da Educação.

Citando a lista divulgada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), a autarquia refere que no Município de Aveiro serão encerradas as escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico de Aradas e de Eirol.

Em comunicado, a câmara de Aveiro explica que o encerramento destas escolas estaria dependente do protocolo ainda por celebrar e em negociações entre a autarquia e o Ministério de Educação, conforme indicação e acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

“Esta situação afigura-se grave já que, depois das decisões tomadas centralmente, os municípios são chamados a dialogar com a Comunidade Educativa e a garantir os transportes, condições e refeições nas escolas de acolhimento, motivando receios e dúvidas por parte dos encarregados de educação, e gerando resistências e protestos que têm as autarquias como primeiros destinatários”, acrescenta.

Lamenta que o Ministério da Educação não tenha acolhido os pareceres negativos da Câmara e das Juntas de Freguesia de Eirol e de Aradas relativamente à proposta de encerramento das duas escolas, ainda que tenham sido apresentados “argumentos consistentes”.

A Câmara Municipal de Aveiro diz ainda estranhar a divulgação da listagem pelo facto de estar em curso, ao abrigo do programa PARES, a construção de uma creche em Eirol, cuja inauguração está prevista para setembro de 2010, fruto de um protocolo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

“Esta decisão, da responsabilidade única do Ministério da Educação e da DREC, demonstra uma clara falta de coordenação entre ministérios governamentais”, considera a autarquia.

A Câmara de Aveiro espera, por estas razões, poder “rever o processo” no âmbito das negociações ainda a desenvolver com o Ministério da Educação e a sua Direcção Regional de Educação do Centro, permitindo cumprir os fundamentos da sua Carta Educativa, nomeadamente a construção de novos centros educativos no concelho, “minimizando eventuais impactos negativos junto das crianças e das suas famílias”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico ***